quarta-feira, 5 de julho de 2017

Justiça manda Terracap devolver terras roubadas


Milhares de hectares de terras que a Terracap roubou grilando para fazer loteamentos em Brasília – para usar expressão de advogados da autora da ação -, estão sendo devolvidas aos reais proprietários por decisão judicial. Trata-se de trechos da Fazenda Brejo (ou Torto). Além da Terracap, participaram da maracutaia a Novacap e outros réus.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília, pelo desembargador Souza Prudente, e publicada há dois dias. A partir de agora, os cartórios de Registros de Imóveis de Planaltina (Goiás, também conhecida por Brasilinha) e do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devem considerar a indisponibilidade do saldo de 104.991 alqueires. As áreas estão averbadas na Matrícula 125.889 do 2º Ofício.
Essa decisão da Justiça Federal abre precedentes perigosos. Criada a jurisprudência, a Terracap corre o risco de fechar as portas se tiver de pagar por todas as terras que lançou mão para vender em fatias, como se pertencessem ao Governo de Brasília.
Em síntese – adverte um dos advogados da autora da ação – quem comprar lotes oferecidos pela estatal de terras de Brasília pode estar fazendo um mau negócio. “É jogar dinheiro fora, porque a tendência a partir de agora é que a Terracap seja obrigada a devolver tudo o que foi tomado”, enfatizam autores da denúncia contra a a empresa.
A terra “roubada” pela Terracap abrange grandes extensões do Distrito Federal. Fatiados, os trechos compreendem partes do Lago Norte, Colorado, Estrutural, Taquari, Sobradinho, Planaltina, Cidade do Automóvel e Brazlândia.
Para entender o caso, leia aqui trechos do processo e a decisão do desembargador federal Souza Prudente.
Fonte: Notibrás

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