terça-feira, 14 de março de 2017

Janot pede ao STF a abertura de 83 inquéritos contra políticos


O procurador enviou os pedidos baseados nas delações da Odebrecht e da Braskem. O ministro Edson Fachin vai decidir se acata as denúncias

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/3), 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar parlamentares e ministros no âmbito da Lava Jato. A lista dos nomes dos políticos ainda está em sigilo.
Os pedidos foram feitos a partir dos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Sigilo
Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram promovidas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para trazer à tona os atos ilícitos praticados e as provas de corroboração.
Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram firmados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.
As solicitações apresentadas por Janot serão autuadas – ou seja, registradas com um número no sistema do STF – e distribuídas para o relator. Como são muitos pedidos, a expectativa é de o trabalho de autuação leve de dois a três dias. Só depois dessa fase, o ministro Fachin começa a analisar cada pedido.
Cofre
O material encaminhado por Janot está guardado na sala cofre do Supremo, que fica no 3º andar da Corte Suprema. Apenas os funcionários têm acesso ao local. Ao final da sessão desta terça, o ministro Fachin, que é relator dos processos da Lava Jato, saiu do plenário sem falar com a imprensa. O gabinete dele também também estava fechado no fim da tarde.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo porque, entre os alvos, há autoridades com foro privilegiado. Isto é, elas só podem ser investigadas (e depois julgadas, se assim a Justiça decidir) com autorização do STF.
Fonte: Metrópoles

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