terça-feira, 14 de março de 2017

Crise hídrica: liminar prevê metas para consumidores


Há quase dois meses do início do racionamento, a crise hídrica no DF chegou à Justiça. Uma liminar, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública no fim da tarde de ontem, determinou o prazo de 60 dias para que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) cumpra uma série de medidas, entre elas, o estabelecimento de metas para todos os consumidores. O documento, no entanto, não suspende o rodízio.

A decisão do Tribunal de Justiça foi provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que questionou a ação da agência. “Vínhamos acompanhando o desenrolar do processo de racionamento com atenção. No fim do ano passado, encaminhamos alguns ofícios ao GDF, à Adasa e também à Caesb. Demonstramos nossa preocupação e pedimos esclarecimentos e providências para que fossem evitadas as cobranças das taxas de contingência, que, até então, eram potenciais”, relatou o presidente da Comissão de Direito Regulatório e conselheiro da OAB, Glauco Santos.
Entretanto, desde que as taxas passaram a ser reais, acrescentou ele, a Ordem entrou com uma ação civil pública solicitando a execução de algumas determinações. Além da implementação de metas, a comissão também sugeriu a criação de bônus com valores mais relevantes que os já previstos em lei e a elaboração de um Plano de Gestão e Metas de Eficiência Hídricas para indicar obras e medidas prioritárias, inclusive novas tecnologias para a redução do desperdício, proibir a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede Caesb.
“O objetivo da OAB não é atuar contra as políticas públicas necessárias, mas elas precisam ser corretas e planejadas. Precisamos pensar no futuro das próximas gerações”, completou Santos.
O governo terá de pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Questionada sobre a liminar e o estabelecimento de metas, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) informou que não vai se manifestar sobre o assunto antes de ser oficialmente notificada pela Justiça.
  • A instituição de um prazo objetivo para o encerramento das medidas restritivas do uso da água é outra providência exigida pela OAB.

Fonte: Manuela Rolim / Jornal de Brasília

Nenhum comentário:

Postar um comentário