sexta-feira, 31 de março de 2017

Moro: O Brasil tem muito jeito

Sérgio Moro concedeu uma entrevista à revista "Problemas Brasileiros", editada pela Fecomércio de São Paulo.

"Eu vejo a operação (Lava Jato), como já disse mais de uma vez, como uma oportunidade para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito no Brasil", disse o juiz.

Sobre o apoio da população à Lava Jato:

"Esse suporte majoritário da população brasileira, quase integral, tem sido um diferencial."

Ainda ao falar da operação e do futuro do país, Moro reforçou:
"É uma oportunidade para o Brasil enfrentar, de forma séria, a corrupção sistêmica e, quem sabe, conseguir sair dela."

Para Moro, "o Brasil tem muito jeito."

terça-feira, 28 de março de 2017

Uma lei para Lula

O artigo 24 do anteprojeto de lei contra o abuso de autoridade, apresentado pela PGR, traz um texto feito sob medida para Lula, que criticou a divulgação de suas conversas com Dilma, aliados políticos, advogados e familiares.

Se a proposta já estivesse valendo, Lula poderia processar Sérgio Moro e até conseguir sua prisão, muito embora a divulgação dos grampos guardasse relação com a administração da justiça, ordem pública ou outro interesse público.

 Fonte: O Antagonista

Fernando Bezerra Coelho, o porta-voz dos que não querem o fim do foro


Fernando Bezerra Coelho se consolidou como o porta-voz da turma que quer melar a tramitação e a essência da PEC do fim do foro privilegiado.

Em discurso há pouco, no plenário do Senado, ele reforçou que apresentará uma emenda para alterar o texto de Álvaro Dias.

A ideia de Bezerra? Acabar com o foro sem acabar com o foro.

Para ele, tirar a "proteção" dos políticos é "um exagero". Por isso, o senador propõe que as denúncias apresentadas contra deputados, senadores e ministros de Estado sejam, antes, analisadas pelo STF.

"O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância."

Fonte: O Antagonista

segunda-feira, 27 de março de 2017

Absurdo: Senadores querem votar abuso de autoridade antes da PEC do foro


Está prevista para amanhã a terceira de cinco sessões destinadas à discussão da PEC do foro privilegiado, antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado.
Na Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão - que preside o colegiado - está querendo pautar o projeto de abuso de autoridade na sessão desta quarta-feira.
Um absurdo!

Exclusivo: Odebrecht discute saldo de Lula

Numa das mensagens que a Odebrecht entregou ao TSE, de 25 de setembro de 2013, o chefe do departamento de propinas da empreiteira, Hilberto Silva, encaminha a Marcelo Odebrecht uma planilha com a conta corrente de Lula, o “nosso amigo”.

Em 21 de outubro de 2013, Marcelo Odebrecht responde-lhe que "os 23 gastos deveriam ter sido pagos por Paulo Melo". Como se sabe, o saldo de Lula em 31 de junho de 2012 era de exatamente 23 milhões de reais.


No dia seguinte, em 22 de outubro de 2013, Hilberto Silva envia a Marcelo Odebrecht uma planilha atualizada em que a conta corrente de Lula aparece com 15 milhões de reais, depois de contabilizar os 8 milhões de reais sacados pelo Programa B, ou Branislav Kontic.

domingo, 26 de março de 2017

Assista ao vídeo em que Ciro ameaça atirar em Moro e “sua turma”

Achamos o vídeo em que Ciro Gomes ameaça receber “a turma de Moro” à bala, se tiver sua prisão decretada. Assista, por favor.


Márcio Anselmo: "Anistia aos políticos seria a prova de que o crime compensa no Brasil"


O delegado Márcio Anselmo, que deixou a Lava Jato, deu entrevista ao Estadão.
Leia um trecho:
Estado: O Supremo Tribunal Federal recebeu a maior carga de pedidos de investigação da Procuradoria Geral da República contra alvos com foro privilegiado da Lava Jato. A Corte está preparada, na avaliação do sr, para julgar esses processos?.
Anselmo: Não, de forma alguma. O Supremo não tem estrutura seja para a fase de investigação, seja para a fase das ações penais. Isso é objetivo. Veja o tempo que a pauta do STF ficou trancada para o julgamento do mensalão que era um único processo.
Quase todos os casos de ações penais que lá tramitam acabam prescrevendo. O problema é estrutural. É impossível uma suprema corte julgar a quantidade de casos que são julgados no Brasil. É humanamente impossível. Tudo no Brasil termina no STF e isso precisa ser revisto. A quantidade de autoridades no Brasil com foro por prerrogativa colabora com esse estado de caos e funciona como garantia de impunidade.
Estado: A punição de políticos que participaram do esquema de corrupção na Petrobrás é algo essencial para que a Lava Jato seja efetiva?
Anselmo: Certamente. De nada adiantará a operação se os políticos envolvidos não forem punidos. Os demais envolvidos, como corruptores, agentes públicos e operadores financeiros, sempre atuaram na certeza de serem blindados.
Estado: Uma anistia geral para os alvos políticos não poderia representar um retrocesso para a Lava Jato ?
Anselmo: Uma anistia dessa forma, como já foi cogitado, seria o fim da Lava Jato. Seria a prova irrefutável de que o crime compensa no Brasil.

sexta-feira, 24 de março de 2017

A Bíblia não tem nada a ver com seus problemas, Lula


Durante o discurso em que tentou denegrir a Lava Jato hoje à tarde, Lula foi infeliz ao se referir ao procurador Deltan Dallagnol.

Além de dizer que Dallagnol é um "moleque", também afirmou que o procurador "acha que sentar em cima da Bíblia dá solução para tudo".

Com esse discurso, Lula corre o risco de ser taxado de preconceituoso. Aliás, de preconceito duplo, ao tentar descredenciar Dallagnol por ser jovem (tem 37 anos) e por ser protestante (é membro de uma igreja Batista).

Lula não deve saber, mas Martin Luther King também era Batista.

Lula chama Dallagnol de "moleque"

Lula chamou o procurador da República Deltan Dallagnol de moleque, durante o evento do PT contra a Lava Jato, ocorrido hoje em São Paulo.

O ex-presidente se dizia ofendido, porque, segundo ele, Dallagnol teria dito que "o PT foi montado para ser uma organização criminosa, e que quando ele (Lula) foi montar o governo era para montar uma organização criminosa".

Em seguida, afirmou: "O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar sobre a bíblia dele dá solução de tudo, e não dá".

Assista ao vídeo:



Fonte: O Antagonista

Lula e seus 13 milhões de crimes


Lula, o homem de 13 milhões de reais, disse:

"Primeiro você criminaliza a pessoa, depois procura um crime para jogar em cima dela".

A Lava Jato já encontrou uma conta corrente em seu nome no departamento de propinas da Odebrecht.

Basta?

Fonte: O Antagonista

quinta-feira, 23 de março de 2017

ODEBRECHT DEU CODINOMES A PARTIDOS QUE COMPROU

Alexandrino Alencar contou ao ministro Herman Benjamin que os partidos que a Odebrecht comprou a pedido de Dilma também ganharam codinomes no Departamento de Operações Estruturadas: PCdoB era 'vermelho', PRB era 'doutor' e PROS chama 'onça'.



Fonte: O Antagonista

EXCLUSIVO: AS CONTAS CORRENTES ERAM SÓ DE LULA E DILMA


Os depoimentos da Odebrecht ao TSE esclareceram mais um fato essencial.
O Antagonista sempre imaginou que o PT tivesse uma conta corrente no departamento de propinas da empreiteira.
A conta corrente, porém, nunca foi do PT.
Quem tinha conta corrente no departamento de propinas da Odebrecht eram apenas Antonio Palocci, codinome Italiano, Guido Mantega, codinome Pós-Itália, e Lula, codinome Amigo.
Como explicou Marcelo Odebrecht, essas contas eram relacionadas à presidência da República.
Centenas de corruptos receberam propina da Odebrecht, mas o esquema de contas correntes do departamento de propinas da empreiteira era exclusivo de Lula e Dilma Rousseff.

JBS anuncia paralisação de 33 das 36 unidades de produção


O grupo responsável pelas marcas Seara e Friboi anunciou a suspensão para ajustar a produção diante dos embargos de exportação da carne

A JBS anunciou nesta quinta-feira (23/3) que irá suspender a produção de carnes em 33 das suas 36 unidades. A empresa é uma das investigadas na Operação Carne Fraca, que deflagrou uma grande investigação sobre a qualidade da carne brasileira.

A paralisação vai durar três dias, segundo a empresa informou em nota. Na próxima semana a companhia deve operar com redução de 35% da sua capacidade. A JBS afirma que as medidas são uma maneira de se ajustar diante dos diversos embargos à carne brasileira.

A companhia afirmou, ainda em nota, que busca a manutenção de todos os seus 125 mil trabalhadores. Leia a nota na íntegra.

“A JBS confirma que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para a próxima semana, a Companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva.  Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”.

(Com informações da Agência Estado)

quarta-feira, 22 de março de 2017

Operação Drácon: Desembargadores recebem denúncia contra cinco distritais

Conselho do TJDFT aceitou denúncia por corrupção passiva contra Julio Cesar, Bispo Renato, Cristiano Araújo, Celina Leão e Raimundo Ribeiro

Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitaram, nesta terça-feira (21/3), denúncia de corrupção passiva contra os cinco distritais investigados pela Operação Drácon. Com isso, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) viraram réus e passam a responder criminalmente no Judiciário. Os deputados, no entanto, não serão afastados da Câmara Legislativa.
Os parlamentares que, agora, passarão a responder na Justiça por corrupção passiva são acusados de fazer parte de um esquema de propina em troca de aprovação de emendas na Casa. As denúncias vieram à tona por meio da Operação Drácon, deflagrada em 23 de agosto do ano passado. Os parlamentares negam as acusações e já planejam recorrer da decisão.
A sessão do Conselho começou por volta das 13h45. Manifestantes pró e contra os deputados se posicionaram do lado de fora do TJDFT, com faixas e cartazes. Não houve confronto. Dentro do prédio do tribunal, depois da exposição da promotoria e dos advogados dos réus, o relator do processo, desembargador José Divino de Oliveira, leu seu voto. O magistrado aceitou a denúncia de corrupção passiva contra os cinco distritais por considerar que a peça descrevia, “de forma pormenorizada, o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, individualizando as condutas”.
O relator chegou a pedir aos outros desembargadores que tivessem “paciência” para escutar o longo voto e a leitura dos diálogos travados entre os distritais porque a situação era, em sua avaliação, “realmente dramática”.
Segundo José Divino, os elementos apresentados pelo MPDFT eram suficientes para tornar os distritais réus no processo. “Na fase de recebimento da denúncia, não se verifica se os fatos comprovadamente ocorreram. Isso deve ser analisado apenas no mérito, sob o crivo do contraditório e ampla defesa”, analisou o desembargador.
Por unanimidade, os 17 magistrados que votaram no Conselho Especial, incluindo o relator, aceitaram a denúncia do Ministério Público contra quatro parlamentares: Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo. Cinco, porém, se posicionaram a favor de Raimundo Ribeiro, para livrar o distrital da ação penal. Mesmo assim, por maioria (12 votos), o deputado também se tornou réu.
Um dos que votaram contra a denúncia sobre Raimundo Ribeiro foi o desembargador Jesuíno Rissato. A defesa do distrital levantou a tese de que ele teria sido acusado pelo MPDFT no suposto esquema de corrupção apenas por fazer parte da Mesa Diretora da Câmara. Ao concordar que os indícios seriam muito fracos para receber a peça, o magistrado disse que, se fosse para considerar apenas a citação do nome, a deputada Liliane Roriz (PTB), responsável pelas escutas que deram origem às investigações, também deveria ter sido denunciada.
A filha do ex-governador Joaquim Roriz era vice-presidente da Câmara na época das gravações, em 2016, participando da emenda que destinou recursos para empresas da área de saúde. Ela também foi lembrada pelo desembargador Ângelo Passarelli: “Nada impede que testemunha vire ré”, argumentou.
Afastamento dos distritais
Após o Conselho tornar os cinco distritais réus, José Divino deu seu voto em relação ao pedido do MP para o afastamento dos deputados da Câmara Legislativa. O relator defendeu que apenas quatro (Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo) ficassem fora da Casa por um prazo de 180 dias, ou até o fim da instrução criminal. Mas os outros 16 magistrados discordaram do posicionamento. Com isso, os parlamentares alvos da Drácon continuarão exercendo seus mandatos.

“Se formos adotar esse entendimento (de afastá-los), seria preciso esvaziar o Congresso Nacional”, justificou o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Outro magistrado contrário ao pedido de afastamento do MPDFT foi Roberval Belinati. Ele reconheceu a morosidade da Justiça ao dizer que o processo contra os distritais pode se arrastar por até 10 anos.
“Não seria proporcional e necessário determinar o afastamento. A complexidade da acusação indica que o julgamento final deverá ocorrer daqui a muitos anos. Provavelmente, até 10 anos. Se afastarmos, será como se estivéssemos cassando os mandatos”, disse Belinati. 

Fonte: Metrópoles

terça-feira, 14 de março de 2017

Crise hídrica: liminar prevê metas para consumidores


Há quase dois meses do início do racionamento, a crise hídrica no DF chegou à Justiça. Uma liminar, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública no fim da tarde de ontem, determinou o prazo de 60 dias para que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) cumpra uma série de medidas, entre elas, o estabelecimento de metas para todos os consumidores. O documento, no entanto, não suspende o rodízio.

A decisão do Tribunal de Justiça foi provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que questionou a ação da agência. “Vínhamos acompanhando o desenrolar do processo de racionamento com atenção. No fim do ano passado, encaminhamos alguns ofícios ao GDF, à Adasa e também à Caesb. Demonstramos nossa preocupação e pedimos esclarecimentos e providências para que fossem evitadas as cobranças das taxas de contingência, que, até então, eram potenciais”, relatou o presidente da Comissão de Direito Regulatório e conselheiro da OAB, Glauco Santos.
Entretanto, desde que as taxas passaram a ser reais, acrescentou ele, a Ordem entrou com uma ação civil pública solicitando a execução de algumas determinações. Além da implementação de metas, a comissão também sugeriu a criação de bônus com valores mais relevantes que os já previstos em lei e a elaboração de um Plano de Gestão e Metas de Eficiência Hídricas para indicar obras e medidas prioritárias, inclusive novas tecnologias para a redução do desperdício, proibir a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede Caesb.
“O objetivo da OAB não é atuar contra as políticas públicas necessárias, mas elas precisam ser corretas e planejadas. Precisamos pensar no futuro das próximas gerações”, completou Santos.
O governo terá de pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Questionada sobre a liminar e o estabelecimento de metas, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) informou que não vai se manifestar sobre o assunto antes de ser oficialmente notificada pela Justiça.
  • A instituição de um prazo objetivo para o encerramento das medidas restritivas do uso da água é outra providência exigida pela OAB.

Fonte: Manuela Rolim / Jornal de Brasília

Janot pede ao STF a abertura de 83 inquéritos contra políticos


O procurador enviou os pedidos baseados nas delações da Odebrecht e da Braskem. O ministro Edson Fachin vai decidir se acata as denúncias

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/3), 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar parlamentares e ministros no âmbito da Lava Jato. A lista dos nomes dos políticos ainda está em sigilo.
Os pedidos foram feitos a partir dos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Sigilo
Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram promovidas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para trazer à tona os atos ilícitos praticados e as provas de corroboração.
Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram firmados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.
As solicitações apresentadas por Janot serão autuadas – ou seja, registradas com um número no sistema do STF – e distribuídas para o relator. Como são muitos pedidos, a expectativa é de o trabalho de autuação leve de dois a três dias. Só depois dessa fase, o ministro Fachin começa a analisar cada pedido.
Cofre
O material encaminhado por Janot está guardado na sala cofre do Supremo, que fica no 3º andar da Corte Suprema. Apenas os funcionários têm acesso ao local. Ao final da sessão desta terça, o ministro Fachin, que é relator dos processos da Lava Jato, saiu do plenário sem falar com a imprensa. O gabinete dele também também estava fechado no fim da tarde.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo porque, entre os alvos, há autoridades com foro privilegiado. Isto é, elas só podem ser investigadas (e depois julgadas, se assim a Justiça decidir) com autorização do STF.
Fonte: Metrópoles