quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Defensor Público recém-empossado dá exemplo de superação


Descompromisso dá lugar a foco e faz com que Pablo Kraft se torne defensor público do DF
A emoção toma conta de Pablo Kraft, 37 anos, ao contar como foi a jornada para se tornar defensor público do Distrito Federal. Ele passou momentos difíceis e por diversas situações de preconceito por terminar o ensino médio com 26 anos e estagiar – já no curso de direito – com 30, para então alcançar o sonhado cargo de defensor público do DF, ao qual foi empossado em janeiro deste ano.
Criado pela avó até a adolescência, o jovem continuou descompromissado por alguns anos mesmo depois de ir morar com a mãe. Não tinha interesse algum pelos estudos, muito menos vontade de trabalhar. Na época, praticava jiu-jitsu e aproveitava uma “vida boêmia”. Com incentivo da mãe terminou o ensino médio e começou a cursar Direito. Hoje, ele reconhece o valor dos estudos e, principalmente, da dedicação na vida das pessoas.
“Tem um defensor público que foi fundamental para mim e me motivou: André Praxedes, do Núcleo de Brasília. Ele foi meu professor de Direito Penal no segundo semestre da faculdade. Ele contava o papel do defensor, a função de agente de transformação social, de ser a voz de quem não tem voz. Aquilo foi o embrião da minha simpatia e apreço pela Defensoria”, relembra Kraft.
Sete anos atrás, o então estagiário encontrou várias pessoas que o apoiaram e mostraram que nunca é tarde para quem quer mudar de vida. Mas lá, também foi alvo de preconceito por um servidor que fazia piadas que para Pablo não tinham a menor graça. “Ele dizia que eu precisava ter tomado vergonha na cara, e que só assim eu não seria estagiário aos 30 anos de idade”, lembra. “Ele dizia: olha aí, não estudou na hora certa, agora é estagiário”.
Pablo e o filho, hoje com 12 anos, na solenidade de posse

Pablo ouviu também, de um membro da família da esposa, que ele nunca seria capaz de passar em concurso público por ter terminado o ensino médio em supletivo. Mas o episódio mais impactante para ele foi quando o filho, com quatro anos na época, pediu um iogurte e ele teve que negar por não ter dinheiro. “Foi um dos piores dias da minha vida. O meu filho  e minha esposa foram as maiores motivações para superar essa fase de dificuldade financeira e lutar pelo objetivo de ocupar um cargo público e servir a população”.
O agora defensor, compensou toda a bagagem de desinteresse com os estudos lendo bastante, fazendo cursos e estudando muito. “Aquilo ficou na minha cabeça e eu catalisei esses acontecimentos e usei como combustível diário para superar as dificuldades”.
Um fator decisivo na carreira e na vida pessoal de Kraft foi o primeiro emprego público que ocupou, entre 2010 e 2012. Era agente administrativo da Defensoria Pública da União (DPU), que apesar de cuidar de assuntos diferentes e não ter vínculo com as Defensorias de estado, tem uma missão social semelhante: oferecer assistência jurídica gratuita e de qualidade aos cidadãos mais necessitados.
“Lá eu me deparei com o universo da Defensoria. Eu fazia carga de processos, buscava e distribuía para os defensores. O que fez eu me envolver foi ver a vontade deles em ajudar a população carente. Eu acompanhava o sofrimento da população de perto e isso me comovia”, explicou.
Além disso, a mãe de Pablo, que era empresária, passou por uma grave crise financeira o que acarretou em depressão e uma doença no fígado. Somado a isso, durante o período em que ele trabalhou na DPU, o auxílio-doença da mãe foi cortado, com a alegação de que ela estaria apta a voltar ao trabalho. E foi justamente o local de trabalho de Kraft que conseguiu reverter essa situação. O auxílio foi restabelecido e, posteriormente, a aposentadoria da mãe foi liberada. Nesse momento, a admiração começou a se transformar em gratidão.
O acontecimento mais marcante que envolve a Defensoria Pública do DF também foi vivido com a mãe. Em 2013, ela necessitou de um leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Foi a Defensoria Pública do DF que nos socorreu. Em menos de 48 horas depois que eu fui à Defensoria minha mãe já estava internada. Foi nesse ponto que eu me apaixonei mais pela instituição”, lembra com lágrimas nos olhos.
Aqui é importante destacar que todo o trâmite para conseguir o leito de UTI para a mãe, ocorreu entre a primeira e a segunda fase do concurso que o tornou defensor – período de aproximadamente dois meses. Ele não se preparou para a segunda fase como queria porque visitava a mãe todos os dias na UTI. “Fiquei sem estrutura psicológica para focar nos estudos”. A mãe do defensor chegou a voltar para a internação normal, mas faleceu cerca de dez dias antes da segunda prova do filho e não pôde vê-lo passar nas outras fases. Porém, todo o esforço para que Pablo vencesse valeu a pena.
Agora, defensor público, atua no Núcleo de Assistência Jurídica de Santa Maria, trabalha com o que gosta, coleciona amigos pessoais que já foram chefes e diz querer crescer na instituição, mas não se vê em outro órgão. “A Defensoria foi o lugar que eu escolhi e pretendo ficar até o fim da minha carreira”, afirma.
Fonte: Dávini Ribeiro da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do DF

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Levantamento mostra que 68% de ações penais de quem tem foro privilegiado prescrevem

Estudo da FGV aponta que no Supremo condenação só ocorreu em 0,74% dos casos

O plenário do Supremo Tribunal Federal - Jorge William / Agência O Globo/2-2-2017
 
SÃO PAULO — O foro privilegiado obtido pelo ministro Moreira Franco e objeto de desejo de políticos no alvo da Operação Lava-Jato costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.  
 
No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.
 
— O números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo — afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV.
 
Dessas 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30 de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa.
 
O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas. A força-tarefa da Lava-Jato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país.
 
O STF é responsável por julgar presidentes, ministros e parlamentares. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabem os casos que envolvem governadores, membros de tribunais de contas e desembargadores dos Tribunais de Justiça. Já os tribunais regionais federais julgam os membros do Ministério Público Federal e os juízes federais de primeira instância. Além disso, cada estado define os foros nas unidades da federação. Em geral, as constituições estaduais concedem o benefício a prefeitos, juízes e promotores do Ministério Público Estadual (MPE).
 
No caso do Rio, a constituição estadual define em seu artigo 161 que têm direito ao foro privilegiado para serem julgados pelo Tribunal de Justiça o vice-governador, os deputados estaduais, os secretários de estado, os juízes estaduais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado, os delegados de polícia, os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores. Já em São Paulo, o benefício não atinge vice-prefeitos, vereadores, delegados e membros da Defensoria Pública e das Procuradorias Gerais.
 
PROJETO PARADO NO SENADO

O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defensor do fim do foro, destaca que os tribunais foram concebidos apenas para apreciar recursos de decisões da primeira instância e não para colher provas na fase de instrução da ação, como é necessário nos processos penais.


— Instruir processos nos tribunais é uma aberração. Isso leva à inviabilização da Justiça — diz Livianu.


Para o promotor, o benefício ajuda a prorrogar carreiras de políticos envolvidos em escândalos.

— Vemos uma série de pessoas que têm mandato e se sustentam usando como escudo o foro privilegiado. Temos, por exemplo, um político que até pouco presidia o Senado, alvo de 12 investigações criminais e réu por peculato — afirmou Livianu, referindo-se ao ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em dezembro do ano passado, o STF acolheu denúncia contra Renan por desvio de dinheiro público em um caso que havia sido revelado em 2007. Na denúncia, Renan também fora acusado pelos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documento falso, mas o STF entendeu que esses delitos já estavam prescritos.

Ainda na avaliação de Roberto Livianu, o foro privilegiado, além de inviabilizar o funcionamento da Justiça e contribuir para o aumento da impunidade, fere os princípios de uma sociedade democrática.

— A própria ideia de privilégio é incompatível com a essência democrática de igualdade de todos perante a lei. A cultura do privilégio guarda uma relação que relembra a monarquia. Não é compatível com os princípios republicanos — acrescenta Livianu.

— O foro é não só desnecessário como ruim para a democracia — concorda Ivar Hartmann.

Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria de vários parlamentares, para acabar com o foro. A proposta, que acaba com o benefício para todas as autoridades brasileiras nos casos de crimes comuns, inclusive para o presidente da República, não tem data para ser votada em plenário. Parte dos senadores têm resistência ao projeto.

Fonte:

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

O STF precisa ser mais veloz



Não há como contestar juridicamente a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a indicação do peemedebista Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência. Politicamente, porém, é uma decisão contrária à demanda da sociedade e marca uma encruzilhada no rumo da Operação Lava Jato.

O nome de Moreira Franco, alcunhado Angorá, é citado 32 vezes na delação de Cláudio de Mello Fillho, ex-executivo da empreiteira Odebrecht, homologada no final do recesso do Judiciário pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na delação, ele é descrito como extremamente próximo ao presidente Michel Temer e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha – o núcleo político do PMDB.

Mello Filho relatou que Moreira Franco atuou em favor da Odebrecht na área de aviação civil, sobretudo na privatização de aeroportos. Em troca, ele afirmou ter pagado mais de R$ 22 milhões em propinas ao PMDB, entregues por meio de Padilha em várias oportunidades. A delação descreve as datas de entrega e de encontros que podem ser facilmente comprovados por meio de registros de estacionamento e ligações telefônicas.

Nada disso configura, no entender do ministro Celso de Mello, motivo para impedir a nomeação de Moreira Franco ao ministério, que lhe confere a prerrogativa de ser investigado apenas com autorização do STF e de ser julgado apenas no STF. Na interpretação de Celso, mesmo ministro, Moreira Franco continuará a ser objeto de investigação.

“A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República”, escreveu Celso de Mello na liminar. “Não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal.”

Tecnicamente, a liminar é impecável. Mas é fato que, até mesmo pelo próprio volume da Lava Jato, os julgamentos no STF têm andado em ritmo bem mais lento que na primeira instância. Em média, como revelou o repórter Rubens Valente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem levado 14 meses para apresentar denúncias nos casos da Lava Jato. Apenas cinco políticos se tornaram réus e, até agora, nenhum foi condenado.

Basta lembrar que, ontem, o ex-governador Sérgio Cabral, preso há menos de três meses, se tornou réu pela quarta vez, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para entender a diferença no andamento dos processos. Na prática, ser julgado pelo STF é tudo o que um político pode desejar para safar-se das acusações.

Mas isso não significa que Moreira Franco, Padilha ou o próprio Temer estejam imunes.  À medida que o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, puser em marcha as investigações derivadas da delação da Odebrecht, Moreira Franco e os demais citados serão fatalmente alvo de inquérito e provavelmente de denúncia.

O presidente Michel Temer afirmou que, em nome da presunção da inocência, afastará provisoriamente os ministros citados na Lava Jato só depois de denunciados e os demitirá apenas no caso de se tornarem réus. Assim como a manutenção dos julgamentos no STF, trata-se de mais uma tentativa de ganhar tempo.

O resultado é incerto. Quando o conteúdo completo das delações e inquéritos vier a público, a situação dos ministros citados poderá se tornar insustentável mesmo sem denúncias, dependendo da qualidade das provas apresentadas. É possível, hoje mesmo, conferir os dados apresentados para incriminar Moreira Franco para corroborar a versão de Mello Filho.

Outra variável é a revolta da população. Mesmo que correta, a liminar de Celso de Mello exacerbará o sentimento de que está em curso uma tentativa de “estancar a sangria” da Lava Jato e estimulará novos protestos. Também pode haver reação da PGR e dos investigadores, acelerando as apurações. A melhor forma de o STF agir diante de toda a pressão em nome da Lava Jato é também trabalhar mais rápido.


Fonte: Helio Gurovitz / G1

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF


Com indicação, atual ministro da Justiça e Segurança Pública será submetido a sabatina no Senado. Se tiver o nome aprovado pelo plenário, ocupará vaga deixada por Teori Zavascki.


O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.

"O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil."

Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8).

Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação terá de ser votada pelo plenário do Senado.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. "A intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação", informou a assessoria em nota.

Como ainda não foi anunciado o novo titular da pasta, o substituto temporário será o atual secretário-executivo, José Levi.

Alexandre de Moraes tem 48 anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin. Para se tornar ministro, ele terá de se desfiliar do partido, conforme determina a Constituição. O artigo 95 diz que é vedado ao juiz "dedicar-se à atividade político-partidária".

Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando deverá se aposentar compulsoriamente.

O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, em 19 de janeiro, vem funcionando com dez ministros.

Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel Temer no Planalto.

Perfil


Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença.

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: G1

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

OAB/DF repudia declaração de diretora-presidente da Agefis




Diretora da Agefis Bruna Pinheiro fez declarações ofensivas sobre advogados que atuam em condomínios irregulares

O Conselho Pleno da OAB/DF, à unanimidade, aprovou na noite da última quinta-feira (2) desagravo a advogados que atuam em condomínios do Distrito Federal. O conselheiro Fernando de Assis Bontempo relatou o caso de ofensa da diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, contra a honra, a moral e a dignidade de toda a classe dos advogados que atua na defesa dos interesses dos moradores dos ditos “condomínios irregulares”. Em entrevista ao programa SOS Brasília, com ampla divulgação pela TV Brasília e pela Rede TV, Bruna Pinheiro declarou que “existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação”.
Em outro momento da entrevista a presidente da Agefis ainda declina que “nesse caso não, são família de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes, pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, pontuou que uma autoridade não pode negar aos cidadãos acesso aos seus direitos por meio da atuação de advogados. “É importante perceber que quando a presidente da Agefis vai até um programa de TV e afirma que não é possível ganhar esta causa, ela fala para todos os cidadãos que moram nestes condomínios que não adianta contratar um advogado, atacando diretamente a nossa profissão e o nosso mercado de trabalho. Vê-se aí a necessidade de pedir que ela explicite tamanha desfaçatez com nossa categoria”, disse.
Em seu voto o conselheiro Fernando Assis afirmou que o repúdio da Ordem com relação a atitude da presidente é no sentido de que suas afirmações possibilitam a associação da expressão “advogados de porta de condomínio” à visão popular depreciativa de “advogado de porta de cadeia”, e do termo “conto do vigário” remeter ao substantivo vigarista, denegrindo assim a imagem dos advogados. “É de se registrar que as declarações prestadas pela autoridade representada, presidente da Agefis, foram prestadas em programa de televisão com ampla divulgação e alta audiência por parte dos cidadãos do Distrito Federal e que foram, portanto, diretamente afetados e atingidos pelas declarações prestadas pela mesma”, declarou.
Ficou decidido que será realizado um desagravo público onde toda a classe da advocacia está convidada a participar. A Seccional ainda ajuizará interpelação judicial em face da diretora-presidente para que ela explique e indique precisamente a que advogados se referiu em sua manifestação na entrevista ora analisada.
O caso chegou ao Conselho Pleno por meio de representação formulada pelo advogado Og Pereira, que contou com a adesão dos advogados Cláudio da Silva Lindsay, Sérgio Lindoso Braumann das Neves Pietroluongo, Vera Guedes Lúcia de Paiva Guedes e Lucilene Bispo da Paz.
Fonte: OAB/DF - Comunicação Social

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Conselho do MP arquiva pedido de Lula contra procuradores da Lava Jato


Não é a primeira vez que a defesa do ex-presidente recorre ao CNMP contra investigadores.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvas e manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato. O relator do caso foi o conselheiro Otavio Brito Lopes, que foi acompanhado pelos demais integrantes do CNMP.
A reclamação foi protocolada em 10 de agosto do ano passado contra os procuradores Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. A defesa de Lula os acusou de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que ainda estavam em investigação na época.
Em uma manifestação em que defenderam que o caso de Lula ficasse sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato, os procuradores disseram que “há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.
Em nota divulgada à imprensa em 10 de agosto, os advogados do ex-presidente disseram que a afirmação não se baseia em nenhum elemento concreto e viola uma resolução do CNMP. Essa norma, diz a defesa, “expressamente proíbe os membros do Ministério Público de ‘externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas’”. Os advogados ressaltaram ainda que os procuradores feriram a garantia da presunção de inocência prevista na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
A reclamação tramita sob sigilo e já tinha sido indeferida pela Corregedoria do CNMP. Os advogados de Lula recorreram ao plenário do CNMP, mas saíram derrotados novamente.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Os advogados do ex-presidente já acionaram o CNMP algumas vezes contra integrantes do Ministério Público. Em, setembro de 2015, por exemplo, o plenário do CNMP manteve o arquivamento de um recurso de Lula contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Ele foi o responsável por iniciar uma investigação na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar tráfico de influência do ex-presidente.
Fonte: O Globo