sábado, 14 de outubro de 2017

Juiz do DF proíbe Senado de fazer votação sigilosa sobre afastamento de Aécio

Sessão ocorre na terça. Senador é acusado pela PGR, com base nas delações de executivos da J&F, de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio nega.



A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta sexta-feira (13) proibindo o Senado de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. O G1 tenta contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

"Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz "vítima de armação".


O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).

Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.
Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar. “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto.”.

Nesta sexta (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Senado decidir fazer votação secreta na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta a Aécio.

"Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.


Caso Delcídio


A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015.

Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o argumento de que seguiria o regimento do Casa, estabeleceu que a votação seria secreta. Mas, minutos depois, submeteu a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto.

No fim daquele mesmo dia, já com a decisão do Senado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a votação fosse aberta.

Nesta sexta, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio.

"O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse.

Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso.

A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.
Fonte: G1

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Palocci diz que 'pacto de sangue' entre Lula e Odebrecht envolveu propina de R$ 300 milhões

Ex-ministro foi interrogado por Sérgio Moro nesta quarta-feira (6), em Curitiba, em ação que investiga se empreiteira deu como propina um terreno e um imóvel para o ex-presidente. Palocci diz que Lula sabia da compra do terreno e que instituto recebeu R$ 4 milhões. 

Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, prestou depoimento nesta quarta-feira (6) ao juiz Sérgio Moro no inquérito que apura o pagamento de R$ 12 milhões de propina da Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um apartamento e na compra de um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula.

Palocci também foi questionado sobre outros assuntos e respondeu a todas as perguntas. Ele disse:

  • Que Lula tinha um "pacto de sangue" com Emilio Odebrecht que envolvia um "pacote de propina": um terreno para o Intituto Lula, o sítio para uso da família do ex-presidente, além de R$ 300 milhões, e que Lula sabia que se tratava de dinheiro sujo.
  • Que as propinas foram pagas pela Odebrecht para agentes públicos "em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois".
  • Que foram pagos R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula.
  • Que ele e Lula tentaram atrapalhar os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato.

Palocci está preso desde setembro do ano passado e já tem uma condenação a 12 anos de prisão na operação Lava Jato. Depois do depoimento, ele foi levado de volta à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde segue preso. 

A defesa de Lula diz que Palocci fez "acusações falsas e sem provas" enquanto negocia delação com Ministério Público.

Pacto de sangue e 'pacote de propina'


Palocci contou a Moro que no final de 2010, quando o mandato de Lula estava chegando ao fim, Emilio Odebrecht procurou o ex-presidente para fazer um pacto que envolvia um "pacote de propinas". Segundo Palocci, a empresa "entrou num certo pânico" com a posse da presidente Dilma. 
 

"Foi nesse momento que o dr. Emilio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou o presidente Lula nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas", disse. 


"Envolvia esse terreno do instituto, que já estava comprado e o seu Emilio apresentou ao presidente Lula. O sítio para uso da família do presidente Lula, que estava fazendo a reforma em fase final, e que ele disse ao presidente Lula que já estava pronto. E também disse ao presidente Lula que ele também tinha à disposição dele, para o próximo período, para ele fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões", detalhou Palocci. 


Palocci afirmou que, no dia seguinte de manhã, Lula o chamou no Palácio do Alvorada e contou sobre a reunião com Emilio Odebrecht. O ex-ministro disse que as relações da empresa com os governos de Lula e de Dilma eram "bastante intensas". 


"Queria dizer que a denúncia procede e que os fatos narrados nela são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos narrados nessa denúncia dizem respeito apenas a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da empresa em questão, da Odebrecht, com o governo do ex-presidente Lula, com o governo da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante vantagens à empresa, propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois”, afirmou.

Dinheiro e terreno para instituto


Palocci disse a Moro que pediu para Marcelo Odebrecht dinheiro para cobrir um buraco nas contas do Instituto Lula. "Em 2012, 2013, eu volto a tratar de alguns recursos a pedido do ex-presidente Lula. Tem um episódio, que o Marcelo relatou, que é verdadeiro. É um pedido que eu fiz a ele, de R$ 4 milhões pro Instituto Lula. Isso é verdade." 


"Acho que foi meio para o final de 2013, começo de 2014. Ele [Paulo Okamotto, presidente do instituto] tinha um buraco nas contas, me pediu para arrumar recursos. Eu fui ao Marcelo Odebrecht. Eu ia viajar para o exterior, ele disse que precisava com muita urgência. A ideia dele era que eu procurasse várias empresas. Eu disse: 'Não posso, vou procurar só o Marcelo'. Pedi R$ 4 milhões", detalhou o ex-ministro a Moro.
 

"O Marcelo concordou em dar, falou que tinha disponibilidade. Pedi ao Brani [Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci] para transmitir ao Paulo Okamotto que seriam dados os R$ 4 milhões que ele havia pedido."

Palocci afirmou ainda que teve uma conversa com o ex-presidente sobre um terreno que a Odebrecht iria comprar para ser a nova sede do Instituto Lula. 

"Eu voltei a falar com ele [Lula] sobre o prédio do instituto. Falei da minha conversa com o Bumlai e falei: 'eu não gostaria que fizesse desse jeito. Se o senhor está fazendo um instituto para receber doações e fazer sua atividade, não sei porque procurar agora um terreno. Não tem problema nenhum receber uma doação da Odebrecht, mas que seja formal ou que, pelo menos, seja revestida de formalidade'", afirmou. 

"Eu até comentei com ele nesse dia: 'nosso ilícito com a Odebrecht já está monstruoso. Se nós fizermos esse tipo de operação, nós vamos criar uma fratura exposta desnecessária'", disse Palocci a Moro.

Lava Jato

Palocci disse a Moro que "em algumas oportunidades" se reuniu com Lula "no sentido de criar obstáculos para a Lava Jato". 

"Posso citar casos, se o senhor desejar", diz o ex-ministro. "Vamos deixar isso para outra oportunidade, essa questão", responde Moro, dizendo que vai se ater ao objeto da ação na qual Palocci estava prestando depoimento.

A denúncia

Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada. 

A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel. 

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques. 

Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista

Fonte: G1

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Lula entre os mais ricos do país


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre fez questão de se apresentar como “homem do povo”. À moda de populistas em todo o mundo, vangloria-se de falar num idioma próximo do homem comum, repleto de metáforas futebolísticas e “causos” de botequim. Os alvos são sempre os mesmos: os banqueiros, as elites, a “mídia” e todos aqueles que acusa de ter preconceito contra um ex-retirante nordestino que chegou ao posto de maior poder no país.

Para seus opositores mais eloquentes, Lula é apenas um hipócrita que enriqueceu à custa da corrupção, um “bilionário” que mantém fortunas em contas secretas fora do país, onde acumula tudo o que surrupiou dos cofres públicos.

A condenação de Lula por corrupção tem contribuído para trazer um pouco de luzes para a discussão, ao ajudar a revelar a extensão de sua riqueza. Além de condená-lo a nove anos e meio de cadeia – sentença que só será cumprida se confirmada na segunda instância –, o juiz Sérgio Moro mandou congelar bens em nome de Lula no valor de R$ 10 milhões.

Depois de bloquear R$ 606 mil em contas e aplicações bancárias, quatro imóveis e dois carros, a Justiça sequestrou ontem R$ 9,04 milhões de Lula, mantidos em planos de previdência privada no Banco do Brasil. A depender do valor dos imóveis o total dos ativos de Lula pode chegar perto de R$ 15 milhões – patamar que, segundo dados divulgados pela Receita Federal no ano passado, delimita o grupo de 0,1% da população com maior riqueza.

Impossível saber se o valor bloqueado por Moro corresponde a toda a fortuna de Lula. Ele foi condenado como proprietário oculto de um apartamento no Guarujá e ainda responde a processos por esconder em nome de terceiros propinas de R$ 12 milhões recebidas da Odebrecht, na forma do terreno usado para construir o Instituto Lula, de um sítio em Atibaia e outros agrados de menor monta.

O Lula que surge da Lava Jato não é o bilionário, dono de jatinhos e apartamentos em Nova York, Paris e propriedades em ilhas paradisíacas – esse é o perfil de Joesley Batista. É até possível que Lula acumule dezenas de milhões fora do país, fora do alcance direto de Moro e da Lava Jato. Por enquanto, contudo, as investigações têm revelado um padrão de riqueza mais compatível com um executivo de classe alta do que com um magnata: carros, meia dúzia de imóveis e R$ 10 milhões no banco.

A questão é: Lula teria como acumular tudo isso apenas com os vencimentos que recebeu ao longo da vida, do partido, de suas aposentadorias e dos cargos públicos que ocupou?

Para guardar R$ 9 milhões, supondo um rendimento real de 5% ao ano – compatível com os ganhos da Selic sobre a inflação –, um indivíduo da idade de Lula que tivesse começado a poupar aos 30 anos precisaria guardar R$ 5.865 por mês (em dinheiro de hoje) ao longo de 35 anos. Seria possível Lula ter mantido tais contribuições?

Claro que não. Seu dinheiro foi, contudo, encontrado em duas contas, uma com R$ 1,8 milhão em seu nome, outra em nome de sua empresa de palestras, a LILS, com R$ 7,19 milhões. É possível inferir que a segunda conta reúne os rendimentos polpudos de sua carreira de palestrante, iniciada depois que ele deixou o governo, enquanto a primeira acumula sua poupança ao longo da vida. Lula nega ter realizado palestras de fachada para disfarçar propinas e apresentou provas de ter feito várias delas.

Independentemente da dúvida que cerca essa carreira lucrativa, para guardar o R$ 1,8 milhão, alguém com o perfil e a idade de Lula precisaria ter poupado pouco menos de R$ 1.200 por mês ao longo de 35 anos. Não é um absurdo, mas certamente não é um rendimento acessível a um “homem do povo”, nem a ninguém que receba salário mínimo. Mesmo professores universitários ou gerentes de nível médio teriam dificuldade para manter tal poupança.

A condenação de Lula apenas confirma um fato que ele tenta a todo custo esconder atrás de sua retórica populista: ele tem um padrão de vida e uma riqueza compatíveis com uma vida de classe alta. Pertence, portanto, à mesmíssima elite que tanto insiste em atacar.

Fonte:

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.



O Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')'", escreveu Moro na sentença.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. "Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014".

Provas


No decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta. Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de personalização.

"Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito", diz Moro.

Todos os réus do processo

  • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.
  • Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
  • Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Triplex

Antes de a OAS assumir a obra, o edifício Solaris, onde está o triplex 164A, era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia do MPF é baseada em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

A defesa de Lula reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam que o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.


Veja trechos da sentença com provas que basearam a condenação de Lula:


448. Tomando por base a síntese constante no item 418, retro, das provas documentais constantes no tópico anterior, destacam-se as inconsistências.

449. Há registros documentais de que, originariamente, já na aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, havia pretensão de aquisição de outro apartamento que não o de no 141 e especificamente o art. 174-A, depois 164-A, triplex, conforme "a" e "b" do item 418.

450. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é consistente com esses documentos, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento 164-A, triplex, nem originariamente. Confrontado com esses documentos em audiência, não apresentou explicação concreta nenhuma.

451. Há matéria jornalística publicada em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2010, na qual ali já se afirmava que o apartamento triplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada (item 418, "k").

452. Há aqui que ser descartada qualquer hipótese de manipulação da imprensa, pois nessa época nem o ex-Presidente era investigado e nem a questão do triplex, o que só começou no final de 2014. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não é consistente com esse elemento probatório, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento triplex, nem originariamente.

453. Há registros documentais de que os pagamentos pela unidade no Empreendimento Mar Cantábrico foram interrompidos em 15/09/2009, faltando ainda vinte prestações. Também há registros documentais de que todos os cooperados com direitos a unidades determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de 27/10/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e venda com a OAS Empreendimentos ou por desistir e solicitar a restituição de dinheiro. Há prova documental de que Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva não realizaram na época nenhuma opção nem foram cobrados a fazê-la. Tudo isso sintetizado no item 418, "c", "d", "e", "f" e "h".

454. Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma.

455. Há prova documental de que a OAS Empreendimentos vendeu o apartamento 131-A, antigo 141-A, indicado no contrato de aquisição de direitos subscrito por Marisa Letícia Lula da Silva, e que manteve reservada, sem por a venda o apartamento triplex desde que assumiu o empreendimento em 08/10/2009, conforme item 418, "h" e "i".

456. Sobre essas fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma.

457. Conforme sintetizado no item 418, "l", a OAS Empreendimentos, por determinação do Presidente do Grupo OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram a instalação de um elevado privativo para o triplex, instalação de cozinhas e armários, retirada da sauna, demolição de dormitório e colocação de aparelhos eletrodomésticos.

458. A OAS Empreendimentos não fez isso em relação a qualquer outro apartamento no Condomínio Solares, nem tem a praxe de fazê-lo nos seus demais empreendimentos imobiliários.

459. Como se depreende dos documentos relativos à reforma, ela foi ampla, com instalação de elevador privativo, instalação de nova escada, retirada da sauna, colocação de paredes, alteração e demolição de dormitório.

460. São características de reforma personalizada, para atender a cliente específico e não de uma reforma geral para incrementar o valor de venda para um público indeterminado.

461. Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito.

462. Como ver-se-á adiante, há diversos depoimentos que reforçam a conclusão de que as reformas eram de caráter personalizado (itens 488, 489, 493, 497, 499, 527, 555, 561 e 582).

463. Apesar das contradições do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Juízo com o tomado na esfera policial, fiando-se na segunda versão de que ele sequer foi comunicado das reformas ou elas solicitou, nem também a sua esposa, as reformas realizadas pela OAS Emprendimentos ficam sem qualquer sentido.

464. Afinal, porque a OAS realizaria reformas personalizadas no apartamento se não fosse para atender um cliente específico?

465. Como se não bastasse, como apontado no item 418, "n", as mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva, tendo elas ainda sido feitas na mesma época em que feitas reformas em sítio de Atibaia frequentado pelo ex-Presidente.

466. Há referência explícita nas mensagens ao projeto do "Guarujá" e ao da "Praia" e que foram submetidos à aprovação da "Madame" ou "Dama" (itens 400 e 405), em um contexto em que é inequívoco que se tratam de projetos submetidos a esposa de Luiz Inácio Lula da Silva, como, aliás, confirmado pelos interlocutores (itens 534, 552 e 553).

467. Não obstante, em seu depoimento, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que nem ele, nem sua esposa, solicitaram as reformas e que os projetos não foram a eles submetidos. Há absoluta inconsistência com a prova documental.

468. Por outro lado, considerando que as reformas estavam sendo realizadas pela OAS Empreendimentos para atender a um cliente específico, no caso Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva, teria ela, evidentemente, as interrompido caso tivesse havido, como afirma o ex-Presidente em seu depoimento, desistência da aquisição do apartamento em fevereiro de 2014 ou ainda em agosto de 2014.

469. As provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014.

470. É que a reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.

471. Com efeito, o próprio elevador privativo foi instalado em outubro de 2014, como se verifica no item 386.

472. Houve propostas aceitas para a reforma do apartamento contratados pela OAS Empreendimentos junto à Tallento Construtora. As proposta aceitas são de 18/09/2014 e de 21/10/2014 (item 384). O depoimento do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que teria desistido da compra em fevereiro ou agosto de 2014, não são consistentes com a contratação de novas reformas personalizadas pela OAS Empreendimentos em setembro e outubro, ou seja, depois.

473. A contratação da instalação da cozinha e armários pela OAS Empreendimentos junto à Kitchens Cozinhas ocorreu em 03/09/2014, com a aprovação dos projetos em 13/10/2014 (item 389). Se o Presidente havia desistido da aquisição do apartamento 164-A, triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em mobiliá-lo, já que as reformas eram personalizadas e ela como praxe não mobiliava os apartamentos que colocava à venda?

474. Por fim, o depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é até mesmo inconsistente com a nota publicada em 12/12/2014 pelo Instituto Lula em resposta às matérias divulgadas na época na imprensa (item 413).

475. Se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa haviam desistido da aquisição do imóvel em fevereiro ou agosto de 2014, por qual motivo a nota informa que ela, em 12/12/2014, estaria ainda avaliando " se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis"?

476. É certo que a nota foi emitida pelo Instituto Lula, mas tratando- se de questão pessoal atinente ao ex-Presidente, é impossível que o instituto não o tenha consultado acerca do teor da nota.

477. Não se trata aqui de levantar indícios de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva eram os proprietários de fato do imóvel consistente no apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, no Guarujá.

478. Trata-se de apontar que o depoimento prestado em Juízo e mesmo antes o prestado perante a autoridade policial pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo deixando de lado as contradições circunstanciais entre eles, são absolutamente inconsistentes com os fatos provados documentalmente nos autos.

479. Observa-se que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seu depoimento judicial (evento 885), foi controntado com todas essas contradições entre as suas declarações e o constante nos documentos, mas, como adiantado nos itens 424, 425, 426, 428, 443, 450, retro, não apresentou esclarecimentos concretos.

480. A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, triplex, no Guarujá.

Fonte: G1

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Todas as crianças que visitam sua casa morrem – até agora já faleceram 80, mas muitas mais irão morrer

Apesar de a nossa sociedade estar cheia de criminalidade e pessoas mal intecionadas, ainda existe gente que inspira esperança e fé na humanidade. Elas são como estrelas brilhantes em uma noite escura – e uma das mais brilhantes é Mohamed Bzeek. Todas as crianças que visitam sua casa morrem… mas existe algo nobre por detrás disso.
Existe gente com corações tão bondosos que é quase impossível de acreditar. Uma dessas pessoas é um homem com uma grande barba chamado Mohamed Bzeek. Ele assumiu uma tarefa muito especial em sua vida: ele é um pai adotivo para crianças que são doentes terminais e foram abandonadas por seus pais.
Normalmente, essas crianças acabariam suas vidas em um hospital, sozinhas e abandonadas. Mas em vez disso, as que visitam sua casa morrem em seus abraços, recebendo muito afeto. Na sua altura final, eles têm o amor, a força, o calor e a alegria que mereciam ter tido em toda sua vida.

A empatia de Mohamed para essas crianças começou quando ele tinha 62 anos e foi diagnosticado com câncer. Sua esposa já havia morrido e seu filho era portador de deficiência, então teve que ir ao hospital e enfrentar uma cirurgia sem ninguém a seu lado. Mohamed se sentiu completamente sozinho – assim como todas as crianças órfãs doentes.

Precisamos de mais pessoas como Mohamed em nosso planeta… Ele é um verdadeiro anjo e herói para esses meninos e meninas sem pais nem familía.

Mohamed realmente tem um coração de ouro. Ele dá às crianças moribundas uma sensação de segurança, felicidade e alegria que de outra forma não teriam. Se mais pessoas fossem como Mohamed, o mundo seria um lugar mais brilhante.

Veja aqui o vídeo desta história fantástica:


Compartilhe para ajudar a espalhar a inspiradora jornada de Mohamed com todas as pessoas que conhece. Vamos tornar esse mundo um lugar melhor!
Fonte: Newsner

Justiça manda Terracap devolver terras roubadas


Milhares de hectares de terras que a Terracap roubou grilando para fazer loteamentos em Brasília – para usar expressão de advogados da autora da ação -, estão sendo devolvidas aos reais proprietários por decisão judicial. Trata-se de trechos da Fazenda Brejo (ou Torto). Além da Terracap, participaram da maracutaia a Novacap e outros réus.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília, pelo desembargador Souza Prudente, e publicada há dois dias. A partir de agora, os cartórios de Registros de Imóveis de Planaltina (Goiás, também conhecida por Brasilinha) e do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devem considerar a indisponibilidade do saldo de 104.991 alqueires. As áreas estão averbadas na Matrícula 125.889 do 2º Ofício.
Essa decisão da Justiça Federal abre precedentes perigosos. Criada a jurisprudência, a Terracap corre o risco de fechar as portas se tiver de pagar por todas as terras que lançou mão para vender em fatias, como se pertencessem ao Governo de Brasília.
Em síntese – adverte um dos advogados da autora da ação – quem comprar lotes oferecidos pela estatal de terras de Brasília pode estar fazendo um mau negócio. “É jogar dinheiro fora, porque a tendência a partir de agora é que a Terracap seja obrigada a devolver tudo o que foi tomado”, enfatizam autores da denúncia contra a a empresa.
A terra “roubada” pela Terracap abrange grandes extensões do Distrito Federal. Fatiados, os trechos compreendem partes do Lago Norte, Colorado, Estrutural, Taquari, Sobradinho, Planaltina, Cidade do Automóvel e Brazlândia.
Para entender o caso, leia aqui trechos do processo e a decisão do desembargador federal Souza Prudente.
Fonte: Notibrás

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Geddel é acusado de desviar dinheiro da Caixa


Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal de 2011 a 2013, período investigado pela Operação Cui Bono:
De acordo com o MP, Geddel, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro desviaram “de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”.