terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados

Marcelo Caetano, no centro, anunciou as novas regras Abr


O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões). 

Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.

"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões. 

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo. 

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.
Outro lado

A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz a nota. 

Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.

Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".

Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".

Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro  de 2016".

Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr


A outra cobertura de Lula paga pela Odebrecht

Ministério Público comprova que o dinheiro usado na compra de um imóvel em São Bernardo para o ex-presidente partiu do “departamento de propina” da empreiteira e o petista pode virar réu pela quarta vez. A expectativa no meio jurídico é por uma condenação já no primeiro trimestre de 2017


INCORRIGÍVEL Depois de comprar cobertura com dinheiro de propina, Lula repete tática de ocultar patrimônio
Quem acompanhou de perto a trajetória do ex-presidente Lula, desde o sindicalismo, sabe que ele nunca foi de mexer no próprio bolso. A expectativa em torno do seu poder pessoal sempre fez com que ele fosse bancado por empresários amigos. O que a Lava Jato desvendou é que quando Lula ascendeu ao Planalto essas relações se aprimoraram e a lista de companheiros-mecenas só aumentou. Em troca de benesses políticas e também pessoais, segundo as investigações, o petista traficou influência, assumiu o “controle supremo” da corrupção na Petrobras e escancarou-lhes as portas não só do seu governo como do da sucessora. O que se descobriu na última semana a partir de depoimentos e farta documentação é que, dentre os presentes recebidos por Lula, não escapou nem a cobertura onde ele mora em São Bernardo do Campo. Ou seja, não foram só o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. O ex-presidente tentou esconder ser dono de outro imóvel, simulando um contrato fictício de aluguel com o “testa de ferro” Glaucos da Costamarques, primo de seu amigo do peito José Carlos Bumlai. O apartamento em questão é vizinho de outra cobertura, também de propriedade do petista, localizada no 11º andar do edifício Hill House.



PROVAS O MPF acusa Lula de falsificar contrato de aluguel para justificar compra de imóvel com recursos da Odebrecht

Para comprar a nova cobertura, a 121, Lula usou dinheiro do “departamento de propina” da Odebrecht, caixa formado com recursos desviados de obras da Petrobras, segundo revela o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Na última quinta-feira 15, à luz das novas descobertas, o MPF denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o juiz Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula será tetra réu na Justiça. Nunca antes na história um ex-presidente da República foi tantas vezes chamado em juízo para responder por ação penal. No meio jurídico, já estima-se que o petista possa ser condenado no primeiro trimestre do ano que vem. Além de Lula, sua mulher Marisa Letícia e de seu advogado Roberto Teixeira, foram denunciados também o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci e outras quatro pessoas.
Tanto o pedido de indiciamento da PF quanto a denúncia do MPF são robustas. O MPF acusa Lula de ter liderado um esquema de corrupção na Petrobras no qual a Odebrecht pagou R$ 75,4 milhões em propinas para o PT e para o enriquecimento do ex-presidente, com intermediação do ex-ministro Antonio Palocci. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando a perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, disseram os procuradores. Desse total, a Odebrecht destinou R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno onde Lula desejava construir uma unidade do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra da nova cobertura, contígua à que já reside oficialmente, a de número 122. Segundo a PF e o MPF, o esquema foi arquitetado pelo advogado Roberto Teixeira, com a participação de Lula.
“Foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, para ocultar a verdadeira propriedade do imóvel de Lula”
A história da cobertura de Lula comprada com a propina da Odebrecht remonta ao início de 2003, logo que o petista assumiu a Presidência. Àquela altura, a cobertura ao lado da sua no Hill House estava vazia. Sob o argumento de que precisava de mais espaço para guardar presentes que ganhava, ele decidiu alugá-la. Inicialmente, o PT diz ter pago os alugueis até 2007. No segundo mandato, alegando necessidade de acomodar os guardas da segurança do Planalto para que eles pudessem dormir quando ele estivesse em São Bernardo, o aluguel do apartamento passou a ser custeado pelo governo. Com sua saída da Presidência, alguma solução para que Lula continuasse de posse da cobertura teria que ser encontrada. É aí que entra Roberto Teixeira.
Ainda em 2010, o advogado fez contato com Glaucos da Costamarques, um aposentado de 71 anos morador de Campo Grande (MS). Na conversa, sugeriu que ele comprasse a cobertura no que seria para ele um bom investimento. “O imóvel já está alugado para Lula”, teria dito Teixeira. Detalhe: Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula preso na Lava Jato. Costamarques, então, pagou, de acordo com a investigação, R$ 504 mil pelo imóvel, que pertencia a Elenice Silva Campos, mas, como herança, havia sido repassado para sua neta Tatiana de Almeida Campos. Ao depor este ano, Tatiana disse que em 20/09/2010, “a Dra Lacier (sua advogada) veio me buscar para assinar a venda da cobertura, o apartamento 121, para o Lula. Foi isso que ela me falou no táxi, na ida para o cartório. Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto. Ela fez sinal de positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada. Simplesmente assinei, acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula”, disse Tatiana na PF. Na verdade, a transferência do imóvel foi feita para Costamarques, o testa de ferro de Lula no negócio, segundo o MPF. O que se apuraria mais adiante é que o dinheiro não veio do bolso de Lula, e sim, teve como origem o Departamento de Propina da Odebrecht.
“Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer”
Oficialmente tido como “dono” do apartamento, Costamarques fechou, em fevereiro de 2011, um contrato fictício de aluguel com Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente. Dizem os 12 procuradores do MPF que assinam a denúncia contra Lula: “Nesse contexto, foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, tendo como objeto o apartamento 121, com o fim de ocultar a verdadeira propriedade do bem, porquanto, efetivamente, foi ele adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação garantida pelo repasse do aporte de R$ 800 mil feito a Costamarques na transação envolvendo o imóvel da rua dr. Haberbeck Brandão, originado, desta maneira, do caixa geral de propina do PT junto ao grupo Odebrecht”.
Lula declarou à Receita Federal ter pago alugueis a Costamarques, de 2011 a 2015, no valor de R$ 229.280,00, mas o laudo da perícia criminal nas contas bancárias de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia revela outra coisa. “Não foram encontrados registros de pagamentos seus para Glaucos, tendo o exame se estendido inclusive para as contas bancárias da L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda (empresa de Lula) e Instituto Lula, consignando o laudo citado que também dessas pessoas jurídicas não partiram pagamentos para Glaucos”. Ou seja, Lula pode ter fraudado também o imposto de renda. “Apenas a partir de dezembro de 2015 é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a origem”, afirmam os procuradores do MPF.
Os 800 mil de Costamarques
O MPF e a PF revelam na denúncia que os R$ 504 mil usados por Costamarques para adquirir a cobertura em São Bernardo, cujo o real proprietário é o ex-presidente, foram fruto de uma operação mais complexa do que uma simples transferência de dinheiro para a compra de um apartamento. Resultou de uma negociação envolvendo a celebração de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que renderam R$ 75,4 milhões para o PT e para Lula. “As vantagens indevidas objeto da presente denúncia consistem em recursos públicos desviados no valor de R$ 75.434.399,44, os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder”, afirmam os procuradores. Eles garantem que o ex-ministro Antonio Palocci ajudou a operar o esquema, fechado com Marcelo Odebrecht, ambos denunciados a Sergio Moro.
O MPF afirma que do início de 2010 a 24 de novembro de 2010, quando Lula ainda era presidente, Marcelo Odebrecht “de modo consciente e voluntário, praticou o delito de corrupção ativa, pois, direta e indiretamente, ofereceu e prometeu vantagem indevida a Lula, em valor equivalente à época da quantia aproximada de R$ 12.422.000,00, consistente em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”. Em troca, Lula manteve a nomeação e manutenção de Renato Duque e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviços e Abastecimento da Petrobras, favorecendo a Odebrecht nas falcatruas na estatal.
Os recursos da Odebrecht, segundo a denúncia do MPF, também foram usados entre 2010 e maio de 2014 para a compra de um terreno na rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, onde Lula pretendia instalar um espaço institucional para expor os presentes que ganhou em seus dois mandatos presidenciais. O negócio contou com a participação dos mesmos personagens envolvidos na trama da compra da cobertura em São Bernardo, quais sejam, Roberto Teixeira, Costamarques, Palocci, Kontic, além de diretores da Odebrecht e da DAG Construtora, em nome de quem o imóvel foi comprado. A DAG é um braço empresarial da Odebrecht.
Os procuradores dizem que os R$ 12,4 milhões foram oferecidos por Marcelo Odebrecht a Lula para ele montar a nova unidade do Instituto Lula, “com o objetivo de recompensar ilicitamente o ex-presidente pelo funcionamento e pela manutenção da sistemática de corrupção no âmbito da Petrobras”. Os parceiros tinham papéis bem definidos no esquema. Amigo de Lula e primo de Costamarques, José Carlos Bumlai foi “incumbido” de implantar o novo espaço, concebido ainda em 2010 quando Lula ainda era presidente.
Projetos dessa nova unidade do Instituto foram encontrados pela PF no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que também seria de Lula, embora ele negue. “O imóvel em questão foi recebido pelo ex-presidente Lula em 29/09/2010, momento em que foi colocado à sua disposição. Nessa data, foram realizados os pagamentos à vendedora ASA – Agência Sul Americana de Publicidade e Administração Ltda, feitos pela DAG Construtora Ltda. Ou seja, pela Odebrecht. De acordo com o MPF, os R$ 12,4 milhões foram pagos pelo “departamento de propinas”, em três parcelas: uma de R$ 1.057.000,00, outra de R$ 8.217.000,00 e a última de R$ 1.034.000,00”.
Cópias da transação foram encontradas na residência de Lula. No entanto, como havia pendências jurídicas e tributárias relacionadas ao imóvel, o negócio acabou não prosperando. Foi feito um acordo entre as partes e tudo ficou dito pelo não dito. O Instituto Lula não recebeu o terreno. Costamarques, no entanto, a pedido de Lula, conforme os procuradores, acabou recebendo R$ 800 mil como comissão por ter participado do negócio. Foi com parte desse dinheiro, de acordo com o MPF, que ele comprou a cobertura para Lula. Em nota o petista disse tratar-se de mais uma “peça de ficção” – um mantra mais batido do que a própria constatação, apoiada numa fartura de provas, de que Lula era bancado por um mecenato para o qual abria as portas e indicava os atalhos para locupletação a partir das benesses do Estado.

As denúncias que pesam contra Lula

O ex-presidente já responde a cinco processos na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista é réu em três dessas ações. Em outras duas, o MPF fez denúncia contra ele e aguarda-se a decisão dos juízes
1. O ex-presidente Lula foi denunciado na última quinta-feira 15 pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de ter sido indiciado em inquérito pela Polícia Federal sob acusação de ter recebido propinas de R$ 75,4 milhões da Odebrecht. O dinheiro foi desviado de contratos da Petrobras e estava no “departamento de propinas” da empreiteira.
Parte desse dinheiro foi usada para enriquecimento ilícito de Lula. Ele é acusado de ter pedido R$ 12,4 milhões à Odebrecht para a compra de um terreno onde seria construída nova sede do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra de uma cobertura em São Bernardo do Campo.
2. Lula virou réu pela primeira vez em julho, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça do Distrito Federal, aceitou denúncia de que ele tentou obstruir a Justiça durante a Operação Lava Jato.
3. Em setembro, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra ele por ter recebido vantagens indevidas da OAS, com o a construção e reforma do tríplex no Guarujá. Lula também é acusado de ter recebido favores da OAS no pagamento e armazenamento do seu acervo pessoal. No total, a OAS lhe deu R$ 3,8 milhões derivados de propinas na Petrobras.
4. Em outubro, o ex-presidente virou réu pela terceira vez. O juiz Vallisney Oliveira aceitou denúncia na qual Lula é acusado de favorecer negócios da Odebrecht em Angola. Seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos também foi denunciado.
5. Na semana passada, Lula foi denunciado também pelo MPF de Brasília pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter ajudado empresas a obterem favores junto ao governo, com a aprovação de medidas provisórias. Seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva também foi denunciado, por ter recebido R$ 2,5 mihões de empresários ligados ao esquema. O juiz ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, Lula pode virar réu mais uma vez, tornando-se tetra.
6. O petista ainda foi incluído pelo ministro Teori Zavascki, do STF, no inquérito-mãe que investiga o escândalo do mensalão. Apelidado de “quadrilhão”, esse inquérito no STF investiga organização criminosa formada para roubar a Petrobras, envolvendo 66 pessoas, entre elas Lula.
7. O ex-presidente ainda responde a inquérito que investiga se ele ocultou patrimônio ao adquirir o sitio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. O sitio está formalmente em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luiz, filho de Lula. A OAS e Odebrecht teriam gasto R$ 1,2 milhão para reformar o sítio. Lula nega ser proprietário do local.

Como Lula ocultou uma cobertura em São Bernardo

• Em 1986, Lula comprou a cobertura 122 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, pagando R$ 189 mil. O imóvel tem 186 m2, com três quartos.
• Em 2003, quando ele assumiu a presidência da República, a cobertura vizinha à dele, a 121, estava vazia e pertencia a Elenice Silva Campos, que morreu em 2015.
• Lula se interessou em usar o imóvel. De 2003 a 2007, o PT disse ter pago o aluguel pela cobertura. A alegação era que Lula precisava arquivar documentos da presidência e também para que os guardas da segurança do Palácio do Planalto dormissem enquanto ele estivesse em São Bernardo.
• De 2008 a dezembro de 2010, o aluguel dessa cobertura passou a ser feito pela Presidência.
Em 2011, quando Lula deixou a Presidência, o aposentado Glaucos da Costamarques, morador em Campo Grande (MS), e primo de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, comprou a cobertura 121, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira.
Pagou R$ 504 mil.

• Teixeira disse a Costamarques que o apartamento seria um bom investimento e que já estava alugado para Lula por R$ 4.300 por mês. Foi forjado um contrato fictício de aluguel entre Costamarques com Marisa Letícia, mulher de Lula. Na verdade, a PF diz ter provas que Lula nunca pagou aluguel e que o Costamarques já comprou o apartamento para ser de Lula, ocultando patrimônio para o ex-presidente.
• A PF tem provas de que os R$ 504 mil usados por Costamarques para a compra do imóvel destinado a Lula saíram do “departamento de propina” da Odebrecht.
• Em 2016, o imóvel passou oficialmente para Tatiana de Almeida Campos, neta de Elenice Silva Campos, morta em 2015. Quando ia para o cartório transferir a propriedade, sua advogada disse que iria passar o imóvel para Lula. No cartório, no entanto, soube que a transferência formal era para Costamarques.
• O Ministério Público Federal e a Polícia Federal não têm dúvidas de que a cobertura pertence a Lula e sua mulher Marisa Letícia.
Simulação – Mulher de Lula e primo de Bumlai forjaram contrato de aluguel

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

MPF oferece nova denúncia contra Lula na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta quinta-feira (15) uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Agora, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas foram denunciadas, entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Foto: Agência Brasil

Segundo os procuradores, Lula participou de um intricado esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. O cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.
O dinheiro foi sido usado para pagar propina aos partidos PT, PP e PMDB, além de promover o enriquecimento ilícito do ex-presidente, escreveram os procuradores. Os contratos foram firmados pelas diretorias de Abastecimento e Serviços da Petrobras, ocupadas por Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente.
Em troca da propina, Lula teria loteado cargos públicos com o intuito de garantir apoio parlamentar para a nomeação dos dois diretores.
Uma das formas do ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht, segundo os investigadores. O negócio, de mais de R$ 12 milhões, teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

Cobertura custou R$ 504 mil

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Nesse caso, quem teria atuado como testa de ferro no negócio seria Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista que é amigo de Lula.
O advogado de Lula, Roberto Teixeira, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia também foram denunciados por participação no esquema.
"A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos", disseram os procuradores. Confira os denunciados e os crimes de que são acusados:
Lula - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcelo Odebrecht - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Antonio Palocci - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Branislav Kontic - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marisa Letícia Lula da Silva - lavagem de dinheiro
Roberto Teixeira - lavagem de dinheiro
Paulo Melo - lavagem de dinheiro
Demerval Gusmão - lavagem de dinheiro
Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
Fonte:
Agência BrasilAgência Brasil

sábado, 10 de dezembro de 2016

MPF faz nova denúncia contra Lula por suposta irregularidade em compra de caças pela FAB

Crimes teriam sido cometidos entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente





EDUARDO SIMÕES/REUTERS

Além de Lula, também foram denunciados o filho do ex-presidente Luís Cláudio Lula da Silva e mais duas pessoas pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

São Paulo

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de irregularidade na compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB) e envolvendo uma medida provisória que prorrogava incentivos fiscais ao setor automobilístico, informou o MPF.

A denúncia foi feita no âmbito da operação Zelotes, que inicialmente investigava irregularidades nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar as apelações contra sanções impostas pela Receita Federal.

Segundo o MPF, os crimes foram cometidos entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente e, de acordo com os promotores, prometeu influência junto ao governo para beneficiar empresas do setor automotivo e a companhia sueca Saab, fabricante dos caças Gripen NG, que venceram uma concorrência para fornecer aeronaves de combate à FAB. 

Essas empresas eram, segundo o MPF, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia (M&M), empresa cujos donos Mauro Marcondes e Cristina Mautoni também foram denunciados pelos procuradores. Em troca da influência de Lula, os donos da M&M teriam repassado 2,5 milhões de reais ao filho do ex-presidente. 

"As investigações realizadas por integrantes da Força-Tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da Saab 1,84 milhão de euros, sendo 744 mil euros apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderiam contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa", disse o MPF em nota.

"O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da Saab que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões."

O governo brasileiro anunciou no final de 2013 a escolha do Gripen NG para equipar a FAB. O caça sueco superou na disputa o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, e o Rafale, da francesa Dassault. O contrato para a compra dos caças suecos foi assinado em 2014. 

Se a denúncia for aceita pela Justiça, Lula se tornará réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lula já é réu em três ações penais, duas delas ligadas à operação Lava Jato que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. 

Em uma delas, que tramita com o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá e no pagamento das despesas de armazenagem de seus bens pessoais. Na outra, que está na Justiça Federal do Distrito Federal, o ex-presidente é acusado de obstrução da Justiça ao tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Lula também responde a um outro processo na Justiça Federal do Distrito Federal que envolve supostas irregularidades em um contrato firmado pela empreiteira Odebrecht em Angola.

A defesa do ex-presidente nega todas as acusações e afirma que Lula é alvo de perseguição política. 

Em nota sobre a denúncia desta sexta, os advogados de Lula voltaram a dizer que o ex-presidente é alvo de perseguição política e negaram as acusações, ao afirmarem que nem Lula nem seu filho "tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado" à escolha dos caças ou à prorrogação dos benefícios fiscais. Disseram, ainda, que não tiveram acesso às acusações nem mesmo após a divulgação da denúncia pelo MPF. 

"Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros", afirmaram os advogados em nota.

"Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos."
Uma representante de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni disse que ambos não foram notificados da denúncia e que não se manifestariam. O site da M&M na Internet exibe apenas a seguinte mensagem na página inicial: "Estamos implementando um programa de compliance para continuar o nosso compromisso com a probidade e a segurança negocial para os nossos clientes."

A Saab no Brasil divulgou comunicado em que afirma que "tem uma política rigorosa para regular seus negócios e relacionamentos". A empresa disse ainda que sempre cooperou com as autoridades investigativas para garantir um negócio honesto e correto e afirmou que nem a companhia nem nenhum de seus colaboradores foi denunciado.

Foto: Lula durante votação de impeachment de Dilma no Senado. Ueslei Marcelino/Reuters

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

O ‘acordão’ se confirmou, diz Marco Aurélio sobre julgamento de Renan



Renata Mariz - O Globo

BRASÍLIA - Um dia depois do julgamento que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que afastava o político do cargo, diz que houve um acordo para livrar o senador. Segundo ele, a própria sessão em que saiu vencido, por seis votos a três, confirmou as notícias da véspera apontando que o ministro Celso de Mello anteciparia o voto divergente para puxar os demais. Mas o que importa “é o acórdão, não o acordão”, afirmou o ministro ao GLOBO, em tom de brincadeira. Marco Aurélio disse ainda que pelo menos Renan não chamará o Supremo de “Supremeco” e, diante da repercussão popular contra a decisão do plenário, afirmou temer que os protestos de rua passem a ser feitos em frente à Corte.

Que balanço o senhor faz do julgamento de ontem?

O balanço está no meu voto. No voto, eu busquei escancarar tudo, inclusive dizendo da responsabilidade do Supremo. Eu disse que a história, as gerações futuras são implacáveis. Agora, pelo que eu li hoje no Globo, já estava tudo acertado.

O senhor já sabia do acordo quando proferiu o voto?
Sabia pelo noticiário, pelas redes sociais, não por informação interna do Supremo. E, agora, claro que se confirmou. O meu voto teve uma parte substancial na qual eu cobrei a responsabilidade dos colegas a partir do que já circulava nas redes sociais.

Mas eles mantiveram o acordo.
É o que estou percebendo, que no dia anterior já corria em Brasília (a informação) que o ministro Celso (de Mello) mudaria o procedimento que sempre teve e puxaria o voto. Agora, quando nós saímos do colegiado com nosso entendimento vencido, temos que reexaminar nossa posição. A única coisa que digo é que estou vencido, mas não convencido.

O Supremo se acovardou?
Em meu voto, disse que o Supremo não podia se despedir do dever de tornar prevalecente a Constituição Federal. Isso está com todas as letras em bom vernáculo no voto. Foi realmente um voto contundente e reforçado no tocante ao que se apontava na véspera como um acordão. Para nós, importante é o acórdão, não o acordão.

Como o senhor avalia a saída jurídica que o Supremo criou para salvar Renan?
Não se pode saltar a Casa, porque quando se indica (na Constituição) que o presidente que personifica a Casa assume na linha de substituição, é uma deferência à Casa. Não é a ministra Cármen Lúcia, não é Rodrigo Maia, não é o senador Renan. É o Supremo, é a Câmara dos Deputados, é o Senado. Agora teremos a rigor um senador que estará na presidência, mas não para exercer na plenitude as atribuições do cargo, já que não pode substituir o presidente (da República), mas pode presidir o Senado e também a reunião das duas Casas no Congresso.

Por que essa blindagem ao senador Renan?
Eu imaginava que era a visão do leigo, porque ao que tudo indica o Senado se resume, embora seja composto por outros 80 senadores, a ele. Até falei (no voto) que se divulgava que sem ele não teríamos as reformas responsáveis para corrigir os rumos financeiros do país. Ele é considerado o salvador da Pátria amada.

Mas a visão do leigo, propagada nos protestos e nas redes sociais, tem sido contra a permanência de Renan no cargo e a favor do voto do senhor.
Aliás, muito me gratificou ter me convencido em harmonia com os anseios populares. Quando isso ocorre, é maravilhoso. Só receio que as manifestações passem a correr defronte ao Supremo. Ontem, vindo para o Rio, fiquei de alma lavada. Fui parado para tirar fotografia, para ser cumprimentado, como se eu fosse um jogador de futebol ou um ator de primeira grandeza da Globo. Está chegando ao fim dos meus dias de juiz, depois de 38 anos. Assim, de certa forma reconhecido pelos meus concidadãos, é muito bom para o homem público. É melhor que o contracheque.

Com o julgamento de ontem, a votação da ADPF, sobre se réus podem estar na linha sucessória da cadeira do Planalto, que já estava com maioria para a proibição, terá uma reviravolta, não?
Ao que tudo indica, sim. A não ser que havendo o julgamento depois da saída do presidente Renan (da presidência do Senado), aí se tenha a volta ao estado anterior.

Mas não seria um casuísmo escancarado?
Eu disse no meu voto que não poderíamos adotar o casuísmo. Eu não podia dizer mais do que eu disse. Mas tem um lado interessante: pelo menos o presidente (do Senado) não vai chamar o Supremo de Supremeco.

O conflito entre os Poderes se acirra ou apazigua depois deste episódio?
O entendimento entre os Poderes parece que está muito afinado, viu?

Embora o voto do senhor tenha sido vencido, houve uma espécie de desagravo em virtude das críticas do colega, ministro Gilmar Mendes. Como fica o clima?
Na cavalariça, há uma máxima. Primeiro você passa a escova de aço, para depois passar a mais leve. Eles passaram a mais leve, depois a de aço. Não fica (clima ruim). Entro com um sorriso e saio com o mesmo sorriso do plenário. Não transporto nada para o lado pessoal. Não disputo nada no plenário, muito menos a supremacia intelectual.

Fonte: O Globo

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.

Em nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer "oficialmente" o inteiro teor da decisão liminar. A nota diz ainda que o peemedebista consultará seus advogados sobre as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio que, segundo Renan, foi tomada "contra o Senado Federal".

Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer. Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.

O afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF. Segundo apurou o G1, Marco Aurélio Mello estaria disposto a assinar o documento ainda na noite desta segunda, a fim de enviá-lo ao Senado.

Renan marcou de receber a notificação nesta terça, às 11h, no Senado. Por volta das 21h30 desta segunda, um oficial de Justiça chegou à residência oficial do Senado, onde mora Renan Calheiros, dizendo: “Vim entregar a decisão do ministro”. O homem passou pelo portão e ficou aguardando ser recebido na porta da casa. Passados dois minutos, uma mulher apareceu na porta da residência e conversou com o oficial de Justiça, que foi embora sem falar com a imprensa.

Réu no STF

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Além da ação penal por peculato, Renan Calheiros é alvo de outros 12 inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos inquéritos, ele já foi denunciado pelo Ministério Público. O STF, porém, ainda não analisou a denúncia.

No último domingo (4), Renan foi o principal alvo das manifestações de rua que reuniram milhares de pessoas em todos os 26 estados mais o Distrito Federal. Os atos, em apoio à Operação Lava Jato e ao projeto de dez medidas de combate à corrupção, foram registrados em pelo menos 82 cidades.

Réu na linha de sucessão

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Apesar de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.

Decisão

O ministro Marco Aurélio destacou, em sua decisão, que a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu compromete a segurança jurídica. Ele lembrou que seis ministros do Supremo já decidiram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória, mas frisou que o julgamento ainda não foi retomado.

"O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu [...]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica", disse o ministro.

Segundo ele, a decisão liminar de afastamento visa implementar provisoriamente decisão já tomada pela maioria do Supremo.

"Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo", argumenta Marco Aurélio Mello.