quarta-feira, 16 de novembro de 2016

MP de Contas obtém cautelar que suspende edital do GDF que selecionou agências de publicidade

Mais um escândalo do Governo Rodrigo Rollemberg! 
Contratos previstos no certame são de cerca de R$ 100 milhões. Irmão de sócio da agência vencedora trabalha na Subsecretaria de Comunicação.

Ministério Público de Contas (MPC/DF) obteve uma cautelar que suspendeu uma licitação aberta para selecionar agências de publicidade. O processo, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro, foi conduzido pela Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social do GDF para contratar três agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, a fim de atender aos órgãos da administração direta do Poder Executivo. Entre as justificativas para o pedido de anulação do certame é que o sócio da agência vencedora é irmão de um servidor da Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social, além de falta de transparência na criação da comissão técnica que examina as propostas.
O Edital da Concorrência nº 01/2015-CIIS/DF tinha como valor estimado R$ 100 milhões. Em fevereiro, o GDF publicou uma relação com nove nomes que seriam sorteados para a criação de uma subcomissão técnica. Não houve chamamento público para selecionar profissionais, não permitindo a participação ampla da sociedade na escolha dessa comissão. De que vale um sorteio se todos os candidatos foram escolhidos, livremente, pela própria Administração? Neste caso, o chamamento público é indispensável ao atendimento dos princípios da impessoalidade, isonomia, transparência e publicidade. Mesmo assim, em maio, o plenário do Tribunal de Contas (TCDF) autorizou o prosseguimento da licitação e determinou a republicação do edital.
IRMÃO DO SÓCIO – Em 27 de julho, foi publicado o resultado final das propostas apresentadas. A vencedora foi a empresa SGNA Publicidade e Propaganda Ltda., seguida das empresas Propaganda Desigual Ltda. e Propeg Comunicação S/A. O que chamou a atenção do MP de Contas foi a composição societária da agência classificada em primeiro lugar. O sócio administrador, Savio Zambrotti Doria é irmão de Vinícius Zambrotti Doria, que ocupa cargo de Natureza Especial CNE-02, como subchefe da Subsecretaria de Divulgação, da Comunicação Institucional e Interação Social.
Para o MP de Contas, o fato de um servidor comissionado ter vínculo familiar com o proprietário de uma empresa, que pretende receber recursos públicos vindo de um órgão vinculado à pasta em que atua, é motivo de reprovação, principalmente quando a empresa se classifica em primeiro lugar.
Diante disso, o MP de Contas apresentou o pedido de anulação desta licitação. Além disso, a representação solicita que seja feito chamamento público para compor o cadastro de profissionais sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão responsável pela licitação, para participar do sorteio da submissão comissão técnica.
Fonte: TCDF

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