terça-feira, 22 de novembro de 2016

Financiamento do BNDES às obras no exterior é maior do que o feito no país

A sede do BNDES, no centro do Rio

O valor de R$ 50,5 bilhões que o BNDES emprestou para 140 grandes obras fora do país é "incompatível" com o gasto realizado pelo banco no Brasil, como deveria ser.

A conclusão é de uma auditoria prévia do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada sobre obras de rodovias, portos, aeroportos, entre outros feitas em países da África e da América Latina que foram financiadas pelo banco estatal brasileiro entre 2006 e 2014.

Por causa da desconfiança de que os recursos usados para os empréstimos, que são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não foram todos gastos no Brasil e de que não houve análises adequadas sobre o risco dos empréstimos não serem pagos, o TCU decidiu ampliar o levantamento dando prazo de 90 dias para que o BNDES e outros órgãos ligados aos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores apresentem documentos sobre as operações.

Os empréstimos para investimentos fora do país são motivo de polêmica desde o início, com a oposição acusando o governo de usar recursos brasileiros para contratar trabalhadores estrangeiros, financiar ditadores, dar dinheiro a financiadores de campanha entre outras críticas.

Os números do TCU apontam que 99% dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, sendo que a Odebrecht ficou com 82% do total. Os países que mais receberam investimentos foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões).

O governos do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff sempre defenderam que os empréstimos eram para contratar serviços brasileiros (como a realização de um projeto de engenharia ou estudo) e produtos que eram comprados aqui para serem exportados para as obras lá fora. Assim, o dinheiro seria para desenvolver a economia nacional, segundo o discurso oficial.

ANÁLISE

O TCU apontou que o BNDES nunca auditou se os valores emprestados de fato eram gastos aqui, recebendo apenas informações das próprias empresas sobre o andamento das obras sem qualquer comprovação de que as contratações ocorriam no Brasil.

A análise dos 140 projetos, que envolve obras em rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, gasodutos, ferrovias entre outros, mostra que na média o BNDES financiava 68% de toda a obra. Dos 68%, 19% era para contratar serviços e 49% para comprar máquinas e equipamentos brasileiros para levar para as obras lá fora.

Os técnicos apontam que a análise dos empreendimentos mostra pouca diferença entre o percentual financiado pelo BNDES, mesmo para obras de características tão diferentes como rodovias e gasodutos.

A análise foi ampliada para observar cada grupo de obras separadamente e, novamente, os números têm pouca relação com a realidade. No caso das rodovias, por exemplo, os números do TCU para obras no Brasil aponta que cerca de 80% dos gastos não teriam como ser feitos fora do país já que são para contratar bens como asfalto e terraplanagem e pagar trabalhadores, por exemplo.

"Essas médias, obtidas em obras realizadas no Brasil, aparentam ser incompatíveis com a exportação de 68% do valor médio de obras de implantação de rodovias", afirma o ministro Augusto Sherman em sua decisão.

Os ministros também decidiram que caso o BNDES volte a fazer tais financiamentos que seja exigido que o banco apure se de fato há benefícios para a economia brasileira e quais seriam eles.

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