quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Comissão do Senado aprova limite no juro do cartão de crédito

Proposta define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic

Cartões de crédito: caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo seria equivalente a 28 por cento ao ano (Marcos Santos/USP Imagens)

São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14 por cento ao ano.
Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28 por cento ao ano.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.
Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8 por cento ao ano. Nos Estados Unidos a taxa ANUAL média é de 11,35 por cento ao ano, menos do que a taxa média MENSAL do Brasil, que chega a astronômicos 14,78%.
Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5 por cento em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.
Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.
O Brasil é o país com o maior juros cobrado dos consumidores no planeta. O brasileiro é o consumidor mais trouxa do mundo, pois acredita que ainda tem direitos, via Código de Defesa do Consumidor. Já as financeiras e os bancos brasileiros são verdadeiros agiotas legalizados, cobrando muito mais que os famosos "sharks" (agiotas) americanos que extorquem quase 5% ao mês dos endividados. Aqui no Brasil a taxa "média" do cheque especial é de 13% ao mês! E isso tudo com aval do governo e do Banco Central do Brasil.
Os bancos são um dos maiores financiadores das campanhas políticas, assim como as empreiteiras citadas na Lava-Jato. Urge fazer uma devassa na caixa preta dos bancos brasileiros, com uma investigação minuciosa por parte do MPF, inclusive sobre o Banco Central, que "arbitra" a taxa SELIC. Não é a toa que o atual ministro da fazenda é um banqueiro.

Vergonha: O AI-5 DO CRIME ORGANIZADO


O golpe da ORCRIM contra a Lava Jato foi dado.
Os destaques votados nesta madrugada destroem as Dez Medidas e cospem na cara da sociedade.
Além do crime de responsabilidade para juízes e procuradores, foi aprovada também a prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados.
Mas a coisa é ainda pior.
- Os criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas.
- O tempo de prescrição continuará com réu foragido.
- Os partidos não poderão ser punidos pelo roubo.
É um desastre completo, que joga o país nas mãos da criminalidade organizada que legisla em causa própria.

GDF vai recorrer ao Iprev para garantir salários de servidores

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Distrito Federal pretende usar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF para evitar atrasos ou parcelamentos da folha. Proposta ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa

Participaram da coletiva desta segunda o secretário de Fazenda, João Fleury; a de Planejamento, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; e a procuradora-geral do DF, Paola Aires

Para garantir o pagamento dos salários do funcionalismo em dia e sem parcelamentos, o governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza novamente o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para fechar a folha. A proposta é liberar verba a fim de honrar os vencimentos dos empregados da ativa. A mesma medida foi adotada em setembro do ano passado, mas, agora, em vez de recompor o fundo com imóveis, o Executivo local quer transferir ações do BRB para o Iprev.

O funcionalismo do Distrito Federal tem dois fundos previdenciários: um financeiro, composto pelas contribuições de quem ingressou no GDF até dezembro de 2006; e um capitalizado, formado pelos contratados a partir de janeiro de 2007. O primeiro conta hoje com um deficit de R$ 2,2 bilhões, que precisa ser coberto com recursos do tesouro do DF. O segundo apresenta um superavit de R$ 658 milhões.

A proposta do GDF é transferir 75% desse saldo ao fundo deficitário — o equivalente a R$ 493,5 milhões. Esses recursos, então, serão usados para pagar aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa. “Isso permite que a gente equalize as folhas dos próximos três meses”, explicou a secretária de Planejamento, Leany Lemos. Dessa forma, a medida resolve o problema do GDF até fevereiro, garantindo a folha desses meses, além do 13º salário e das férias coletivas da Secretaria de Educação.

Sacrifício

O secretário de Fazenda, João Fleury, negou que a manobra signifique a retirada de recursos dos inativos para o pagamento de salários. “Estamos transferindo do fundo capitalizado do Iprev para o fundo financeiro. A transferência se dá dentro do próprio instituto, para o pagamento de aposentados”, esclareceu. Questionado se a medida representa uma pedalada, Fleury rejeitou a tese. “Não, em absoluto, isso é previsto em lei. O governo vai transferir ações do BRB no mesmo valor dos R$ 493,5 milhões que forem transferidos de um fundo para o outro, ao contrário do que foi feito em outras unidades da Federação, em que foi simplesmente sacado o superavit”, alegou João Fleury.

O secretário acrescentou que, caso a Câmara Legislativa não aprove a proposta, o governo não terá dinheiro para pagar os salários no quinto dia útil de dezembro. “Há um deficit de R$ 175 milhões para fechar a próxima folha, mesmo fazendo todos os sacrifícios que estamos fazendo. Nesse caso, provavelmente, vamos ter de parcelar os salários”, concluiu.

Ações

A proposta do governo é contratar uma empresa especializada para verificar o valor de mercado atual do BRB — o GDF estima que o cálculo pode chegar a R$ 4 bilhões. “Vamos verificar o quanto esses R$ 493,5 milhões representam em termos percentuais do patrimônio total do BRB e transferir o equivalente do GDF para o Iprev, que tem personalidade jurídica própria”, explicou o secretário de Fazenda. “Todos os planos de previdência têm ações nas suas carteiras. É preciso lembrar que esse banco vai dar resultado todos os anos, o BRB vai transferir ao Iprev seus dividendos, aumentando a liquidez do fundo”, acrescentou João Fleury.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF, André Luiz da Conceição, diz que a medida é contraditória. “Não faz sentido utilizar o dinheiro do funcionário público para pagar o próprio funcionário público”, reclamou. O sindicalista criticou, ainda, o fato de o Executivo local recorrer aos recursos do Iprev pelo segundo ano consecutivo. “Por que vamos acreditar que isso não se repetirá nos próximos anos?”, questiona.
Números 

32
Total de categorias do funcionalismo do Executivo local


R$ 175 milhões
Deficit da folha de pagamento referente a novembro


R$ 2,2 bilhões
Deficit do fundo previdenciário financeiro do Distrito Federal


R$ 658 milhões
Superavit do fundo previdenciário capitalizado do DF

Devolução

A recomposição do fundo do Iprev a partir das transferências realizadas no ano passado foi feita com imóveis do governo em várias áreas, como Noroeste, Águas Claras e na região do Jockey Clube. As propriedades foram avaliados em R$ 1,3 bilhão.

Votação imediata


A tendência é que o texto seja votado e aprovado ainda hoje. Presidente do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, da base governista, Reginaldo Veras (PDT) vê o projeto com “bons olhos”. “A sugestão do GDF é boa em várias vertentes. O banco apresenta liquidez, e as ações estão valorizadas. Assim, é pouco provável que os servidores sejam prejudicados”, avaliou. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR), defende a aprovação da iniciativa. Integrante da base governista, o parlamentar minimiza a probabilidade de desvalorização dos papéis do BRB ao longo dos anos. “O histórico apresenta um bom investimento. As ações renderam, neste ano, cerca de R$ 170 milhões”, afirmou.

Para o deputado Wasny de Roure, líder da bancada petista na Câmara, há muitos pontos do projeto pendentes de análise. “Na minha avaliação, há riscos. O valor das ações pode variar com o tempo”, argumentou. O distrital, porém, reconheceu o momento de crise vivido pelo Executivo local. “O GDF enfrenta dificuldades. Devido ao momento do país, não seria prudente colocar as ações no mercado instantaneamente para angariar os valores necessários ao fechamento da folha de pagamento”, acrescentou.


Para saber mais

Garantia de benefícios

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) foi criado em 2008 para garantir os benefícios previdenciários do funcionalismo, sem comprometer o custeio da máquina pública e os investimentos em infraestrutura em todo o DF. Para isso, o GDF instituiu, à época, um novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (RPPS). É obrigatória a filiação ao fundo de servidores titulares de cargos efetivos. Não integram o sistema os servidores em cargos de comissão nem militares e policiais civis.

Fonte: Helena Mader , Ana Viriato - Correio Braziliense

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Financiamento do BNDES às obras no exterior é maior do que o feito no país

A sede do BNDES, no centro do Rio

O valor de R$ 50,5 bilhões que o BNDES emprestou para 140 grandes obras fora do país é "incompatível" com o gasto realizado pelo banco no Brasil, como deveria ser.

A conclusão é de uma auditoria prévia do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada sobre obras de rodovias, portos, aeroportos, entre outros feitas em países da África e da América Latina que foram financiadas pelo banco estatal brasileiro entre 2006 e 2014.

Por causa da desconfiança de que os recursos usados para os empréstimos, que são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não foram todos gastos no Brasil e de que não houve análises adequadas sobre o risco dos empréstimos não serem pagos, o TCU decidiu ampliar o levantamento dando prazo de 90 dias para que o BNDES e outros órgãos ligados aos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores apresentem documentos sobre as operações.

Os empréstimos para investimentos fora do país são motivo de polêmica desde o início, com a oposição acusando o governo de usar recursos brasileiros para contratar trabalhadores estrangeiros, financiar ditadores, dar dinheiro a financiadores de campanha entre outras críticas.

Os números do TCU apontam que 99% dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, sendo que a Odebrecht ficou com 82% do total. Os países que mais receberam investimentos foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões).

O governos do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff sempre defenderam que os empréstimos eram para contratar serviços brasileiros (como a realização de um projeto de engenharia ou estudo) e produtos que eram comprados aqui para serem exportados para as obras lá fora. Assim, o dinheiro seria para desenvolver a economia nacional, segundo o discurso oficial.

ANÁLISE

O TCU apontou que o BNDES nunca auditou se os valores emprestados de fato eram gastos aqui, recebendo apenas informações das próprias empresas sobre o andamento das obras sem qualquer comprovação de que as contratações ocorriam no Brasil.

A análise dos 140 projetos, que envolve obras em rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, gasodutos, ferrovias entre outros, mostra que na média o BNDES financiava 68% de toda a obra. Dos 68%, 19% era para contratar serviços e 49% para comprar máquinas e equipamentos brasileiros para levar para as obras lá fora.

Os técnicos apontam que a análise dos empreendimentos mostra pouca diferença entre o percentual financiado pelo BNDES, mesmo para obras de características tão diferentes como rodovias e gasodutos.

A análise foi ampliada para observar cada grupo de obras separadamente e, novamente, os números têm pouca relação com a realidade. No caso das rodovias, por exemplo, os números do TCU para obras no Brasil aponta que cerca de 80% dos gastos não teriam como ser feitos fora do país já que são para contratar bens como asfalto e terraplanagem e pagar trabalhadores, por exemplo.

"Essas médias, obtidas em obras realizadas no Brasil, aparentam ser incompatíveis com a exportação de 68% do valor médio de obras de implantação de rodovias", afirma o ministro Augusto Sherman em sua decisão.

Os ministros também decidiram que caso o BNDES volte a fazer tais financiamentos que seja exigido que o banco apure se de fato há benefícios para a economia brasileira e quais seriam eles.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Lula é intimado a comparecer à Justiça do Paraná semana que vem

A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora

Lula: ex-presidente deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato (Paulo Whitaker/Reuters/)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro.
A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.
Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo.
Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.
Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).
A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é preso pela Polícia Federal

Peemedebista estava em sua casa, no Leblon, na Zona Sul do Rio, quando foi levado pelos agentes para a sede da PF sob gritos de 'ladrão'


Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava JatoSeverino Silva / Arquivo / Agência O Dia

Rio - O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal. O peemedebista estava em sua casa, no Leblon, na Zona Sul do Rio, e foi levado pelos agentes sob gritos de "ladrão" da população. Ele deixou o prédio onde mora por volta das 7h e seguiu para a sede da Polícia Federal.  

A ação faz parte de mais uma etapa da Lava Jato em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, que deflagraram a operação Calicute,  que visa investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Cabral é investigado em duas operações — a Lava Jato e a Calicute, que tem como foco o esquema de corrupção envolvendo a construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish. Delatores citaram o nome de Cabral e o relacionaram a recebimento de propinas milionárias. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva por essa operação. A advogada recebeu do marido um anel no valor de R$ 800 mil, que de acordo com a delação de Cavendish é o maior símbolo da relação dele com empreiteiros. 

Em nota, a PF informou que a apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, além de outros fatos.
Força-tarefa cumpre mais de 70 mandados
Duzentos e trinta policiais federais cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, bem como 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Ainda foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.
São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. Também participam das diligências 19 procuradores do MPF e cinco auditores fiscais da Receita.
A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
Os presos: 
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho: Braço direito de Cabral desde os anos de 1990 como secretário de governo do Rio, foi alvo de prisão preventiva. Também foi citado na 16ª fase da Lava Jato por ter pedido uso de recursos da empresa Techint para campanha do político como retribuição por ajuda do governador em contratos com a Petrobras.
Hudson Braga: Ex-secretário de obras de Cabral e um dos coordenadores da campanha de Pezão em 2014. Alvo de prisão preventiva.
Luiza Carlos Bezerra: Alvo de prisão preventiva.
Carlos Miranda: Sócio de Cabral na SCF Comunicação (criada quando era governador) e um de seus supostos operadores na obtenção de propinas.
Wagner Jordão Garcia: Ex-assessor de Cabral. Alvo de prisão preventiva.
Alex Sardinha da Veiga: Alvo de mandado de prisão temporária.
José Orlando Rabelo: Alvo de mandado de prisão preventiva.
Luiz Paulo Reis: Alvo de mandado de prisão preventiva. 
Paulo Fernando Magalhães Pinto: Ainda é procurado. Ex-assessor de Cabral. Alvo de prisão temporária. 

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

MP de Contas obtém cautelar que suspende edital do GDF que selecionou agências de publicidade

Mais um escândalo do Governo Rodrigo Rollemberg! 
Contratos previstos no certame são de cerca de R$ 100 milhões. Irmão de sócio da agência vencedora trabalha na Subsecretaria de Comunicação.

Ministério Público de Contas (MPC/DF) obteve uma cautelar que suspendeu uma licitação aberta para selecionar agências de publicidade. O processo, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro, foi conduzido pela Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social do GDF para contratar três agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, a fim de atender aos órgãos da administração direta do Poder Executivo. Entre as justificativas para o pedido de anulação do certame é que o sócio da agência vencedora é irmão de um servidor da Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social, além de falta de transparência na criação da comissão técnica que examina as propostas.
O Edital da Concorrência nº 01/2015-CIIS/DF tinha como valor estimado R$ 100 milhões. Em fevereiro, o GDF publicou uma relação com nove nomes que seriam sorteados para a criação de uma subcomissão técnica. Não houve chamamento público para selecionar profissionais, não permitindo a participação ampla da sociedade na escolha dessa comissão. De que vale um sorteio se todos os candidatos foram escolhidos, livremente, pela própria Administração? Neste caso, o chamamento público é indispensável ao atendimento dos princípios da impessoalidade, isonomia, transparência e publicidade. Mesmo assim, em maio, o plenário do Tribunal de Contas (TCDF) autorizou o prosseguimento da licitação e determinou a republicação do edital.
IRMÃO DO SÓCIO – Em 27 de julho, foi publicado o resultado final das propostas apresentadas. A vencedora foi a empresa SGNA Publicidade e Propaganda Ltda., seguida das empresas Propaganda Desigual Ltda. e Propeg Comunicação S/A. O que chamou a atenção do MP de Contas foi a composição societária da agência classificada em primeiro lugar. O sócio administrador, Savio Zambrotti Doria é irmão de Vinícius Zambrotti Doria, que ocupa cargo de Natureza Especial CNE-02, como subchefe da Subsecretaria de Divulgação, da Comunicação Institucional e Interação Social.
Para o MP de Contas, o fato de um servidor comissionado ter vínculo familiar com o proprietário de uma empresa, que pretende receber recursos públicos vindo de um órgão vinculado à pasta em que atua, é motivo de reprovação, principalmente quando a empresa se classifica em primeiro lugar.
Diante disso, o MP de Contas apresentou o pedido de anulação desta licitação. Além disso, a representação solicita que seja feito chamamento público para compor o cadastro de profissionais sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão responsável pela licitação, para participar do sorteio da submissão comissão técnica.
Fonte: TCDF

Garotinho, ex-governador do Rio, é preso pela PF na Operação Chequinho

Prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral que investiga esquema de compra de votos em Campos, norte do Estado do Rio




Garotinho. Foto: André Dusek/Estadão
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral.
Agentes da delegacia da PF em Campos de Goytacazes, a 270 km do Rio, reduto eleitoral de Garotinho, cumpriram o mandado na residência do ex-governador no Flamengo, zona sul do Rio.
Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, é prefeita de Campos dos Goytacazes. Anthony Garotinho é secretário de governo do município.
Anthony Garotinho governou o Rio entre 1999 e 2002.
A ordem de prisão contra Garotinho foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral, em Campos.
Garotinho é alvo da Operação Chequinho, que investiga esquema de compra de votos em Campos. A PF mira o Programa Cheque Cidadão que teria sido usado para cooptar eleitores no último pleito no município situado ao Norte do Estado do Rio.
Em outubro, a PF prendeu três vereadores de Campos por suposto envolvimento no esquema – Kellenson Ayres Figueiredo de Souza (PR), Miguel Ribeiro Machado (PSL) e Ozeias Martins (PSDB).
Outro alvo da Operação Chequinho é a secretária de Desenvolvimento Humano e Social da prefeitura de Campos Ana Alice Ribeiro Lopes de Alvarenga.

O ex-governador do Rio e atual secretário de Governo de Campos foi preso por volta de 10h30 desta quarta-feira, 16, no prédio onde reside à Rua Senador Vergueiro, Flamengo. Agentes da PF informaram que ele não foi algemado.
Alertado da presença de policiais na portaria do edifício para cumprimento do mandado de prisão, Garotinho desceu e se entregou. Na garagem, uma viatura da PF já o aguardava.
O criminalista Fernando Fernandes, defensor de Garotinho, afirmou que ‘a prisão é ilegal’. Ele vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar revogar o decreto de prisão expedido pelo juiz da zona eleitoral de Campos. Um argumento da defesa é que o ex-governador não foi candidato nas eleições municipais.
Fonte: Estadão

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

IstoÉ Bomba: Lula recebeu propina em dinheiro vivo

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht diz que fez pagamentos ao ex-presidente Lula em espécie. Recursos faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões destinados ao petista pela empreiteira


Débora Bergamasco, Mário Simas Filho, SÉRGIO PARDELLAS


Fonte: IstoÉ

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Servidores disparam impeachment contra Rodrigo Rollemberg


O Sindicato dos Servidores da Saúde do Distrito Federal (SindSaúde/DF) pedirá o impeachment do governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB). A entidade pretende protocolar o pedido de afastamento ainda nesta tarde (10/11) na Câmara Legislativa.
“Nós vamos pedir o impeachment porque ele não cumpriu a Lei. E pior. Mexeu nas nossa escalas e não está pagando. Ele abandonou a rede pública o que está gerando óbitos constantes. Ele perdeu a capacidade de gerenciar a cidade”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
O PEDIDO DE AFASTAMENTO POSSUI FUNDAMENTO NO ARTIGO 101, INCISO 7 DA LEI ORGÂNICA DO DF. SEGUNDO O ADVOGADO DA ENTIDADE, LEONARDO CHAGAS, O ARTIGO DESCREVE TODOS OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE COM CAPACIDADE PARA LEVAR AO AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO DF. NO REFERIDO INCISO, ESTÁ REGISTRADO QUE O DESCUMPRIMENTO DE LEIS E DECISÕES JUDICIAIS ESTÁ ENTRE OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
“Os reajustes dos servidores estão previstos nas leis 5.008, 5.174 e 5.249 de 2013. Em 2015, o governo disse que não tinha o dinheiro e que pagaria em 2016. Agora em outubro, sacramentou tudo quando prorrogou o pagamento sem data para cumprir o compromisso. Ele ocorreu em crime de responsabilidade”, comenta o advogado.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Petrobras reduz novamente preços da gasolina e do diesel


Menos de um mês após reduzir os preços da gasolina e do diesel, a Petrobras anunciou nesta terça (8) novo corte. Desta vez, o preço do diesel nas refinarias vai cair 10,4%. Já o preço da gasolina será reduzido em 3,1%.

De acordo com a estatal, se o repasse às bombas for integral, o preço do diesel cairá 6,6%, a R$ 0,20 por litro. No caso da gasolina, o repasse seria de 1,3%, ou R$ 0,05 por litro.

A empresa diz que o reajuste reflete "a combinação de queda no preço do petróleo e derivados entre o dia 14/10 e hoje, que chega a 12,1% e a redução da participação da companhia nas vendas no mercado interno".

No dia 14 de outubro, a companhia anunciou queda de 3,2% no preço do diesel e de 2,7% no preço da gasolina. Na ocasião, a expectativa era de que o repasse às bombas fosse de R$ 0,05 por litro.

No entanto, dados coletados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos postos brasileiros não identificaram queda no preço do diesel nas bombas. No caso da gasolina, pelo contrário, houve aumento.

Distribuidoras e revendedores culparam a alta do preço do etanol anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos.

Na ocasião, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, chegou a dizer que o resultado foi "decepcionante"

Em depoimento, Cerveró reitera acusações contra Lula e Dilma

Ex-diretor de Internacional da Petrobrás fala sobre apadrinhamento e intervenções da ex-presidente na estatal

BRASÍLIA - Em depoimento prestado à Justiça Federal nesta terça-feira, 8, o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró reiterou acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele declarou ter sido indicado por Lula para diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008, como retribuição por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com recursos de um contrato da estatal. Além disso, implicou Dilma numa suposta trama para livrá-lo da prisão. 
Foto: Ed Ferreira|Estadão
Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobrás

A oitiva, por videoconferência, foi feita pela 10.ª Vara, em Brasília, para instruir ação penal que avalia a suposta atuação de Lula e outros réus num esquema para evitar que Cerveró fizesse acordo de delação premiada. 
O ex-diretor contou que, em março de 2008, foi destituído do cargo de diretor Internacional da Petrobrás. A demissão, segundo ele, se deu por pressão da bancada do PMDB na Câmara, que pretendia dar a cadeira a Jorge Zelada. Lula teria cedido ao pedido para que os parlamentares não votassem contra o governo na sessão que decidiria sobre a CPMF.
Cerveró foi comunicado da decisão na reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, na manhã do dia 3 daquele mês. Ele chegou a arrumar suas coisas e a se despedir de sua equipe, quando o ex-presidente da BR José Eduardo Dutra, atualmente morto, o comunicou da indicação para a distribuidora. 
"Já tinha sido tomada a decisão do presidente Lula de me indicar diretor financeiro da BR. A informação que me foi dada é de que isso seria um reconhecimento do trabalho que eu teria feito da liquidação da dívida do PT em 2006", declarou Cerveró.
Empréstimo. O ex-diretor atuou na contratação do Grupo Schahin para operar, por US$ 1,6 bilhão, o navio Vitória 10.000 na Bacia de Santos. Conforme a Lava Jato, o contrato, de 2009 foi firmado para que o banco perdoasse dívida de R$ 12 milhões feita pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com o partido.
Cerveró ponderou, contudo, que não soube por Lula que a indicação partiu do ex-presidente e se deu por "gratidão". "Na época, me foi dito pelo pessoal do Banco Schahin . Foi o que levou o presidente Lula a me indicar quando eu fui destituído da Diretoria Internacional." 
Dilma. Cerveró falou por cerca de uma hora e meia. Durante o depoimento, reiterou os principais pontos de sua colaboração premiada. Explicou que, quando estava preso, seu advogado, Edison Ribeiro, levou a ele um recado do então senador e líder de governo, Delcídio Amaral (ex-PT), hoje cassado e sem partido, de que a então presidente Dilma Rousseff tratara de sua situação. 
"Uma das informações que me foi dita pelo Edson é que o Delcídio, nesse período, teria mandado um recado dizendo que a presidente Dilma estava preocupada com os meninos e que precisava soltar os meninos. Os meninos, no caso, eram meu colega Renato Duque (ex-diretor de Serviços) e eu", contou Cerveró.
Preso no fim de 2015, depois desse suposto episódio, Delcídio fez acordo de delação e informou que o Planalto atuaria para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberasse Cerveró. "Estava acertado que o meu HC (habeas corpus) sairia, mas que isso não seria suficiente. Depois haveria uma nova ordem de prisão e que eu precisava sair do País", acrescentou Cerveró no depoimento desta terça.
Gravação. Tanto Ribeiro, o advogado, quanto Lula e Delcídio são réus da ação em curso na 10.ª Vara. Durante a audiência, o ex-diretor confirmou que os dois se articularam para tentar evitar sua colaboração. O filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou reunião na qual ambos propuseram fazer pagamentos e ajudar na fuga do executivo para a Espanha. O áudio foi decisivo para que o então parlamentar petista e o criminalista fossem presos. 
Cerveró reiterou que, em diversas ocasiões, seu advogado o desaconselhou a delatar o esquema de corrupção na Petrobrás, supostamente por influência de Delcídio. Seria uma tentativa de evitar que o ex-diretor implicasse o senador no recebimento de propinas pela compra e pela modernização de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e pela aquisição de turbinas para usinas termelétricas.
Depois desses fatos, em sua delação, o ex-senador confessou o recebimento de suborno. Além disso, acusou o ex-presidente Lula de comandar a operação para "comprar o silêncio" de Cerveró. 
"O doutor Edison, repetidas vezes, pediu que não implicasse Delcídio. Não sei se ele vislumbrou a oportunidade de negociações maiores. Ele dizia que (o senador) era a minha tábua de salvação. Era o contato mais forte que eu tinha junto ao governo", afirmou.
Cerveró disse que Bernardo chegou a receber R$ 50 mil de Delcício, via Ribeiro, mas pediu que o advogado ficasse com o dinheiro para cobrir despesas com a defesa. 
Defesa. O advogado de Lula, José Roberto Batochio, disse que nenhum dos depoimentos desta terça-feira, entre eles o de Cerveró, citou o ex-presidente de "forma direta". Acrescentou que, conforme o depoimento, o então diretor Internacional foi "sumariamente" demitido na gestão Lula. A nomeação para a BR Distribuidora, segundo ele, foi um ato do Conselho de Administração.
Cristiano Zanin, que também atua na defesa de Lula, comentou que nenhum dos depoimentos confirmou a tentativa de Lula de evitar a delação de Cerveró. Sobre o episódio da indicação para a BR, disse que o ex-diretor contou o caso por "ouvir dizer". 
“Ele diz que alguém teria dito isso a ele. Ele diz que foi o Sandro Tordin, que era da Schahin e com quem tinha relacionamento. Ele diz que não veio nenhuma confirmação oficial do Lula sobre isso. Entre ser e ouvir dizer de alguém tão distante do ex-presidente Lula, como é o Tordin, mostra como não tem qualquer sentido essa afirmação”, afirmou Martins.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

STJ nega habeas corpus para trancar ações penais contra Lula


Foto: Dida Sampaio/Estadão
O STJ negou habeas corpus de um advogado simpatizante para trancar todas as ações penais contra o ex-presidente Lula. A decisão, tomada na última semana, foi da presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.
O autor da ação foi o advogado Alex Bruno dos Santos Limieri.