sexta-feira, 30 de setembro de 2016

MP pede condenação de Rollemberg e distritais por renúncia fiscal

A ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos é da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. O argumento é de que a renúncia da receita prevista no Refis causou mais desequilíbrio financeiro ao DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou na Justiça uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e agentes públicos que aprovaram leis de renúncia fiscal que, de acordo com o MP, não atenderam às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot). De acordo com o MP, até o fim de 2015, o governo local aprovou a renúncia de mais de R$ 480 milhões sem cumprir os requisitos legais para compensação desse valor aos cofres públicos.
Além do chefe do Poder Executivo, o MP pede a condenação dos deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Professor Israel Batista (PV), da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e do ex-secretário de Fazenda Leonardo Lima.
De acordo com o promotor de Justiça Rubin Lemos, “os governantes locais e seus secretários insistem em propor e autorizar a manutenção de benefícios fiscais sabidamente prejudiciais ao Distrito Federal no longo prazo e que acabam se tornando, invariavelmente, objetos de discussão judicial”.
Só com o Programa de Refinanciamento (Refis), em 2015, o governo abriu mão de cerca de 48% da sua receita, que, sem o benefício, totalizaria mais de R$ 1 bilhão, segundo o MP. E esta semana, a Câmara Legislativa aprovou a prorrogação do programa até 31 de outubro, para arrecadar mais R$ 200 milhões em débitos de impostos em atraso.
De acordo com o MP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para 2015, elaborada em 2014, apresentava uma renúncia de receita de R$ 17.758 milhões. No dispositivo, de acordo com o Ministério Público, não havia a previsão da renúncia do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N).
Legislações
A Lei nº 5.463, que concedeu o Refis/2015, foi aprovada em março do mesmo ano, e trouxe uma previsão de renúncia de receita de mais R$ 89 milhões, além daquela que já existia, de mais de R$ 17 milhões, passando para R$ 106,742 milhões de renúncia total.

De acordo com o artigo 14 da LRF, os benefícios fiscais concedidos devem ser compensados por aumento de receita por meio de majoração ou criação de tributo ou aumento de alíquotas. Entretanto, na alteração da LDO, Lei nº 5.464/15, a forma de compensação prevista foi o aumento da arrecadação advinda do próprio Refis, o que não é previsto na LRF, conforme explica o MP.
Em seguida, foram editadas as Leis nº 5.542/15 e nº 5.563/15, que concediam benefícios fiscais de mais de R$ 379 milhões em renúncias de receita pelo Refis, sem previsão na LDO e sem a compensação desse valor, como determina o artigo 14 da LRF.
O Refis/2015 teve arrecadação de R$ 634,467 milhões para os cofres públicos, mas a renúncia de receita relacionada ao programa foi de R$ 484,350 milhões.
"Com a necessidade de trazer ao caixa do DF mais disponibilidade financeira para fazer face a uma grande despesa, utilizou-se do Refis que, tecnicamente, se caracteriza como anistia, quando perdoa os juros devidos. No entanto, essa grande renúncia representou um grande prejuízo ao erário e à sociedade, pois não trouxe consigo a previsão de impacto e a respectiva compensação, como manda a lei"
Rubin Lemos, promotor de Justiça do DF
Outro lado
Em nota, o GDF disse que, em 2015, tomou as medidas cabíveis no sentido de atender as recomendações apontadas pelo MP em relação ao programa de refinanciamento, tão logo foi notificado. “As demais questões serão respondidas em juízo e dentro do prazo legal”, garante o Executivo local.

O deputado Professor Israel informou que o projeto que prorrogou o Refis-N (Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários) permitiu a renegociação de dívidas de impostos como o IPVA, por exemplo. Ele adianta que aguarda a citação relativa à ação do MP para prestar os esclarecimentos necessários. Os demais citados ainda não se manifestaram.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: Metrópole / Manoela Alcântara

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Juiz determina que ponte no DF seja mantida Costa e Silva até nova lei

Foto de Bento Viana
O juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Brasília, deu sentença pela volta do nome do presidente Costa e Silva numa ponte da capital. Mas a situação continua sub judice.
O juiz determinou a nulidade da aprovação da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e sentenciou que a instituição de direito terá de escolher novo nome, que não seja a do ex-presidente – e neste contexto por ora Costa e Silva continua o nome da ponte.
A ponte teve o nome alterado em homenagem ao militante de esquerda Honestino Guimarães.
Na ação, impetrada por grupo de advogados, os requerentes reclamam que não houve consulta popular, o que fere a Lei 4052 e Artigo 362 da Lei Orgânica do DF.
Na sentença, o juiz determina que as placas sejam mantidas com o nome de Honestino, por questão de economia, diante do cenário do caixa do GDF.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Palocci é preso na Lava Jato

Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da operação
O ex-ministro Antonio Palocci. Foto: André Dusek/Estadão
A Polícia Federal deflagrou a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira, 26. O ex-ministro Antonio Palocci foi preso.
Palocci foi o ministro mais poderoso do PT ao lado de José Dirceu – preso desde agosto de 2015 e já condenado na Lava Jato.
A Receita Federal dá apoio à ação. As equipes policiais estão cumprindo 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva.
Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Nesta fase da operação Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país. Segundo a Federal, o investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.
Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.
“Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobrás para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal”, afirma a PF em nota.
Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O nome “Omertà” dado à investigação policial é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.
Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, eles estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.
Os presos serão levados à Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.
Fonte: Estadão

domingo, 25 de setembro de 2016

Preso pela PF, dono de OS doou R$ 300 mil à campanha de Rollemberg

O médico e empresário Mohamad Moustafa, detido em Manaus pela Polícia Federal na Operação Maus Caminhos, é dono de duas organizações sociais que buscam se qualificar para assumir a gestão de parte da saúde pública do DF. Juntas, as entidades aportaram R$ 300 mil à campanha de Rollemberg em 2014


Operação Maus Caminhos, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) na terça-feira (20/9) em cinco unidades da Federação, identificou tentáculos de uma organização criminosa que busca se instalar no Distrito Federal. Entre os alvos da ação, estão duas organizações sociais (OSs) — a Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea) e a Salvare Serviços Médicos — que querem administrar hospitais públicos e unidades de pronto atendimento (UPAs) no DF. Ambas fizeram doações à campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2014.

As empresas pertencem ao médico e empresário Mohamad Moustafa, preso em Manaus e apontado como líder de um esquema criminoso. Moustafa (foto abaixo) é um dos maiores defensores da terceirização da saúde no DF e tenta conseguir a qualificação de suas OSs na capital federal para começar a atuar na região.

Segundo as investigações da PF, tanto a Simea quanto a Salvare integrariam um esquema para promover desvios no Sistema Único de Saúde (SUS).
Juntas, as duas empresas formam o Instituto Novos Caminhos (INC). É com esse nome que elas trabalham para conquistar fatias de mercado que podem surgir no DF com a instalação local das OSs, caso o Buriti consiga o aval da Câmara Legislativa.
Já há inclusive processo de qualificação protocolado na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) em 27 de novembro de 2015, conforme mostra a foto abaixo.

Pensando em garantir a gestão dos hospitais por meio das OSs, as empresas investiram pesado no DF e se fixaram em uma área nobre. A Salvare tem sede localizada na 706 Norte, às margens da W3 Norte. Na fachada, a empresa mostra que trabalha com “gerenciamento de serviços de gestão de saúde, atendimento domiciliar e home care”.
Doações de campanhaRelatório de tomada de contas feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que tanto a Sociedade Integrada Médica do Amazonas quanto a Salvare depositaram, juntas, R$ 300 mil para as contas da campanha de Rollemberg na disputa pelo Buriti. O montante foi todo repassado em quatro transferências eletrônicas, feitas entre os dias 22 e 26 de setembro de 2014.
As duas empresas figuram no rol das entidades que fizeram as maiores doações para a campanha do socialista. O Metrópoles procurou a assessoria de imprensa do governador para saber qual seria a relação de Rollemberg com o médico preso e as duas empresas investigadas pela força-tarefa conduzida pela PF e pela CGU.
Por meio de nota, o GDF disse que “lança editais para a qualificação de organizações sociais (OSs) em várias áreas. A qualificação é realizada de forma técnica e impessoal e inclui análise de documentação, avaliação técnica e a comprovação de idoneidade da OS”.
Ainda segundo a nota, “o governador Rodrigo Rollemberg não possui qualquer vínculo com as empresas e pessoas citadas”.
Maus caminhosAs investigações constataram que o Instituto Novos Caminhos concentrava repasses vultosos feitos pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas. De abril de 2014 a dezembro de 2015, foram repassados ao INC mais de R$ 276 milhões. Em análise feita pela CGU, constatou-se que o instituto recebeu R$ 153 milhões a mais para a gestão de 165 leitos de baixa complexidade que o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto aplicou para a gestão de 378 leitos de alta complexidade.
A partir de então, foi identificada uma série de fraudes nos contratos de serviços de saúde, que ocorriam pela contratação de empresas comandadas direta ou indiretamente pelo médico e chefe da organização investigada, Mouhamad Mostafa. Ele controlava, ainda, a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.
Uma das pessoas presas na operação era ex-funcionária da Salvare e é sócia-administradora da Total Saúde. Uma cunhada do médico é sócia-administradora da Salvare, e uma irmã dele é sócia-administradora da Simea, o que, para a Polícia Federal, indica o controle de Moustafa sobre as entidades envolvidas no esquema criminoso.
Segundo os investigadores, Moustafa realizava articulações junto ao governo do Amazonas para obter acesso às verbas públicas de saúde e, assim, conseguir as liberações de pagamentos junto às secretarias de governo.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Senador do PT orientou Lula: “Desacate o juiz Moro, vire preso político e comova o país”

Em conversa com o advogado Roberto Teixeira [que representa Lula] , o senador Jorge Viana (PT-AC) sugeriu que o ex-presidente transformasse sua defesa numa “ação política”, desacatando o juiz Sérgio Moro

O senador petista Viana sugeriu que Lula realizasse uma coletiva de imprensa para dizer que “não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele está agindo fora da lei”
Para o senador, a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal não teriam coragem de prender Lula por desacato, pois haveria comoção no país.
abaixo a transcrição da conversa do senador com o advogado:
” Se o presidente Lula fizer isso ele vai virar, e vai deixar de ser uma ação jurídica para se tornar uma ação política. O presidente Lula precisa transformar esse confronto numa ação política. Eles estão se rebelando, só dizendo que não aceitam mais o Moro, que agora se ele mandar um ofício ele não vai, e dizer que ele está agindo fora da lei, chamar de bandido ” disse o senador
” E forçar a mão nele (o juiz Sérgio Moro) pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai estar defendendo a família dele, a honra dele. É dizer: “Olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, e quem age fora da lei é bandido. Me sequestraram”



quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Russomanno bate boca em rádio por causa de seu bar, fechado com dívida milionária

O candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB) bateu boca com um jornalista durante entrevista na Rádio Bandeirantes, concedida na manhã desta quinta-feira (22).

O jornalista Fábio Pannunzio afirmou que o patrimônio de Russomanno cresceu após ele abrir um bar em Brasília, o Bar do Alemão, sem que o deputado federal fizesse investimento em dinheiro no local. Neste ano, o estabelecimento de luxo, às margens do Lago Paranoá, foi despejado com aluguéis atrasados.

Russomanno se exaltou na resposta. "Você está mentindo, isso é uma mentira. A lei garante você entrar num negócio administrando esse negócio", disse.

O programa foi interrompido para um intervalo, enquanto Russomanno discutia com o jornalista.

Posteriormente, Pannunzio continuou com o assunto. "Como o senhor que não conseguiu administrar um bar vai administrar uma cidade complexa como São Paulo?", questionou o jornalista.

Segundo o jornal "Correio Braziliense", o bar fechou com R$ 2 milhões em dívidas de aluguel. O sócio de Russomanno na empresa, representante da Yelloww Consultoria Ltda., é Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores da Operação Lava Jato.

"O Brasil está vivendo uma crise, e não é que não consegui administrar o bar. Eu não estava presente na administração do bar. Existia uma pessoa lá que foi indicada por um dos sócios que estava fazendo a administração", justificou Russomanno.

O candidato afirmou que já pagou as dívidas com funcionários e que está quitando os aluguéis. " Todos os últimos aluguéis que não foram pagos estão sendo pagos", disse.

Ao fim da entrevista, o candidato pediu desculpas. "Eu queria aproveitar o ensejo para pedir desculpas pelo começo da reportagem. Às vezes os ânimos se alteram aos poucos, por causa de questões políticas."

"Moro não é mais honesto do que eu"

"Não há nenhum procurador do Ministério Público Federal, nenhum delegado da Polícia Federal ou mesmo o Moro não é mais honesto que eu. Pode até ser igual. Mais honesto, não."
Adivinhem quem disse?
Foi há pouco, em um palanque em Natal.
E você? O que acha dessa nova declaração da "alma mais honesta do Brasil? 
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Mantega é preso em nova fase da Operação Lava Jato

Prisão ocorreu dentro de hospital, segundo advogado; PF nega.
Eike Batista pagou US$ 2,35 milhões ao PT a pedido de Mantega, diz MPF.


O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em São Paulona 34ª fase da Operação Lava Jato. O mandado é de prisão temporária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista disse em depoimento ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do ex-ministro. À época, a quantia era equivalente a cerca de R$ 4,7 milhões.
O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ex-ministro foi preso no  hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde estava com a mulher, que tinha uma cirurgia agendada. "Ele está sendo retirado da área de cirurgia por policiais nesse momento", disse Batochio ao G1 às 7h50.
A PF afirma que foi até as proximidades do hospital e fez contato telefônico com Mantega, e que ele  se apresentou espontaneamente na portaria do edifício. "Não houve entrada de policiais no hospital, ainda mais no centro cirúrgico para retirar o (ex-)ministro", disse o delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato na polícia.
Do hospital, os policiais levaram o ex-ministro até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Por volta das 9h25, Mantega chegou à sede da PF em São Paulo, na Lapa, Zona Oeste d acpaital. Às 10h, o advogado Batochio chegou à sede da PF e disse à imprensa que vai conversar com o ministro para depois se posicionar novamente. Mantega deve ser levado para Curitiba em um avião da PF.
Os policiais já haviam estado mais cedo na casa do ex-ministro, mas só encontraram o filho de 16 anos dele e uma empregada doméstica, segundo a PF. O advogado de Mantega não soube dizer se foram apreendidos objetos. A PF diz que "o procedimento foi realizado de forma discreta" e "com integral colaboração do investigado".
A atual fase da Lava Jato investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).
Segundo a PF, as empresas Mendes Júnior e OSX se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras.
De acordo com a PF, em 2012 Guido Mantega "teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação". "Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido", continua a PF.
Segundo o MPF, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, declarou em depoimento que, em 1/11/2012, "recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras" - Mantega - para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).
"Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários", continua o MPF em nota.
Detalhes da investigação
O MPF diz que o consórcio Integra Ofsshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012.
Ainda segundo o MPF, as consorciadas, "que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas", viabilizaram a contratação pela Petrobras "mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos".
As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.
Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.
Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.
34ª fase
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta quinta para cumprir mandados desta 34ª fase da Lava Jato. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em cinco estados, além de no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. A ação foi batizada de Operação Arquivo X.
Foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
Em São Paulo são cumpridos 9 mandados: 2 de prisão e 7 de busca e apreensão - desses, 6 na capital e um em Ibiúna.
Além de Mantega, em São Paulo a PF prendeu Francisco Corrales. A prisão de Corrales também é temporária.
8 anos ministro
Guido Mantega foi o ministro da Fazenda que mais tempo permaneceu no cargo em governos democráticos. Ele deixou o posto para dar lugar ao economista Joaquim Levy no final de 2014. Mantega assumiu o Ministério da Fazenda em 27 de março de 2006, após a demissão de Antonio Palocci, envolvido no escândalo da quebra de sigilo ilegal do caseiro Francenildo dos Santos.
Depois de mais de oito anos no comando da pasta, Mantega entregou ao sucessor números que mostraram êxito na criação de empregos, mas crescimento econômico baixo, inflação próxima ao teto da meta do governo e contas públicas com seu pior resultado em 11 anos.
Quadro histórico do Partido dos Trabalhadores, ele nasceu em Gênova (Itália) e sempre defendeu uma filosofia econômica mais voltada ao desenvolvimento da economia, com juros mais baixos. Formado em economia pela USP, é casado e pai de quatro filhos.
33ª fase
penúltima fase da operação foi deflagrada no dia 2 de agosto e foi batizada de Resta Um. O principal alvo foi a Queiroz Galvão, suspeita de fraudar licitações da Petrobras e de pagar propina para evitar investigações de uma CPI no Senado.
O ex-presidente da construtora Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente. Já Marcos Pereira Reis, que é ligado ao consórcio Quip, foi solto no dia 9 de agosto.
Fonte: G1

Tentativa de anistia na Lava Jato partiu da 'elite' e esbarrou em nanicos

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A articulação de bastidores para tentar anistiar os políticos envolvidos na Lava Jato teve a participação de líderes e integrantes dos principais partidos da Câmara dos Deputados, mas acabou barrada principalmente pela resistência da Rede e do PSOL.
As duas siglas de esquerda têm apenas 10 deputados, menos de 2% da Câmara, peso que simboliza a sui generis sessão realizada na noite desta segunda-feira (19).

Apesar de gestar sigilosamente e tentar votar de surpresa um projeto que dava um "salvo conduto" a políticos na mira da Lava Jato –cujo texto não foi tornado público–, os principais partidos não foram aos microfones do plenário defender a medida.

"O projeto foi colocado em votação a pedido dos líderes partidários. Não sou eu quem faz a pauta de votações, eu sou o primeiro-secretário, estava substituindo o Rodrigo Maia [DEM-RJ], que estava interinamente na presidência da República. Quando percebi que aquilo que os líderes queriam não era o que a base dos deputados queria, retirei de votação", afirmou àFolha o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu a sessão da noite desta segunda.

Questionado de forma insistente pelo PSOL e pela Rede, ele não quis dizer durante a sessão quem eram os defensores da anistia, afirmando apenas que a votação obedecia ao regimento da Casa.

"O projeto foi defendido por vários líderes, do PT, do PSDB, de partidos do 'centrão', vários. Não posso nominar um a um porque eu seria leviano, mas todos os líderes sabiam do projeto", acrescentou Mansur.

O deputado do PRB diz ainda que não sabia o que era o projeto, não teve acesso ao texto e que, ao ver que os líderes partidários não se manifestavam na sessão e não rebatiam as falas do PSOL e da Rede, resolveu desistir da votação.

"Olhei pro plenário, não vi os líderes que defendiam o projeto então falei: 'Vou tirar essa merda de pauta porque não vou ser eu a me desgastar com uma coisa que eu não tenho nada a ver'."

NEGOCIAÇÕES

A articulação para a gestação e votação do projeto contou com a participação do PSDB, PP, PMDB, PR e PT, entre outras legendas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nesta segunda estava no Palácio do Planalto como presidente da República interino, também participou das conversas e deu aval para a tentativa de "votação surpresa".

Na semana passada, ele havia anunciado que a Câmara votaria nesta segunda apenas um projeto da área econômica, de interesse dos Estados.

À Folha, Maia negou aval para anistia a alvos da Lava Jato, afirmando apenas que orientou os líderes partidários a votar o texto defendido pelo Ministério Público Federal no pacote legislativo intitulado "10 Medidas contra a Corrupção". Esse pacote está em análise ainda em uma comissão especial da Câmara.
Em linhas gerais, a ideia de boa parte da "elite" da Câmara era aproveitar a proximidade das eleições municipais, quando o foco do noticiário se distancia do Congresso, para ressuscitar um projeto eleitoral estacionado desde 2007 e emendá-lo de última hora, nesta segunda, com a proposta de uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

O texto dessa emenda circulou apenas entre poucas pessoas, entre elas o ex-líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) e o líder da bancada do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). O PP é o partido com mais números de congressistas suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Eram dois os objetivos de deputados que participaram das negociações: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.
Em resumo: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa-, mas só haveria punição daqui pra frente.

Havia ainda os que defendiam, como garantia extra, que o projeto deixasse explícita a anistia para os crimes cometidos até a data que lei entrasse em vigor.
Sampaio nega tentativa de anistia a deputados. Diz que o Ministério Público jamais defenderia uma proposta que beneficiasse criminosos e que o objetivo era inibir a prática de caixa 2 já nas eleições de outubro. Segundo ele, a Justiça poderia continuar a condenar os políticos envolvidos no escândalo por crimes como o de corrupção.

O tucano disse que se houvesse "adendo" ao texto do Ministério Público deixando clara a anistia, o PSDB votaria contra em peso.

PAI DA CRIANÇA

"Foi uma situação engraçada. Todo mundo envolvido, mas só havia o silêncio, ninguém se apresentava para defender a ideia", disse nesta terça-feira (20) Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que se insurgiram contra a manobra durante a sessão.
Ele, Miro Teixeira (Rede-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ) foram os responsáveis por protestar no plenário e forçar Mansur a cancelar a votação. Quando já havia ficado claro que o presidente da sessão retiraria o projeto da pauta, outros deputados aderiram ao coro contra a medida, como o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

"Dizem que filho feio não tem pai, não é? Eles acharam que com a proximidade das eleições eles poderiam aprovar isso na surdina, já que muitos deputados que são candidatos ou que estão nas campanhas não viriam à sessão. Tenho certeza de que se a gente não estivesse aqui isso teria passado", afirmou Molon, que é candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

"Essa estratégia foi traçada por líderes partidários, contando com a ausência de deputados. Foi feita uma trama bastante complexa com a participação de bastante pessoas", discursou nesta terça-feira (20) o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), também contrário à medida.

Caso fosse a voto, a emenda seria apresentada pelo deputado Aelton Freitas (MG), líder da bancada do PR. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) também era cotado para exercer a tarefa. O único deputado do PT a se posicionar contra a medida na sessão foi Jorge Solla (BA). O líder da bancada, Afonso Florence (BA), não se manifestou.

Folha apurou que o acerto envolvia inclusive a promessa de que o Senado votasse a proposta nesta terça-feira.

Um dos principais temores dos deputados diz respeito à lista divulgada em março com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht. A empreiteira negocia acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. 

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Os 14 contêineres do homem mais honesto do Brasil


Editorial do Estadão analisa o escândalo dos contêineres de Lula, que foram guardados e pagos por uma das empreiteiras envolvidas no petrolão. 

De acordo com os cálculos feitos pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ao menos R$ 3,7 milhões a título de propina da OAS. Segundo a denúncia apresentada, está incluído nesse valor, além das benesses referentes ao triplex do Guarujá, o montante de R$ 1,3 milhão que a empreiteira teria pago pela armazenagem, entre 2011 e 2016, de 14 contêineres de Lula.

Não há dúvida a respeito de quem bancou o custeio dessa armazenagem. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – que também foi denunciado pela Operação Lava Jato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro –, admitiu ter recorrido à generosa empreiteira para que ela pagasse a conta da manutenção do acervo do ex-presidente.

Segundo Okamotto, ele não tinha alternativa. “É que não tínhamos dinheiro. Quando fizemos o contrato não tinha recursos. Como vai pagar um aluguel de R$ 25 mil? Não tinha outro jeito. Como é que ia fazer? Onde iria guardar 14 contêineres?”

Dizendo não se tratar de um crime, Okamotto afirma que não se arrepende da decisão de pedir ajuda para a empreiteira. “Eu realmente pedi para a OAS, se isso for um crime então você me diga qual é a pena que sou obrigado a cumprir. Eu sempre disse que pedi apoio à OAS”, reconheceu o diligente Okamotto, que soube com precisão onde buscar os recursos de que tanto necessitava.

O presidente do Instituto Lula disse ainda que o conteúdo dos 14 contêineres – bens que, segundo ele, “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público” – justificaria que a empreiteira recorresse aos benefícios fiscais concedidos pela Lei Rouanet. “A OAS para mim deveria inclusive reivindicar Lei Rouanet porque está fazendo um pagamento para manter um bem cultural do povo brasileiro”, opinou.

Antes de discutir se é razoável gastar dinheiro público para manter o acervo de Lula, é necessário investigar detalhadamente o conteúdo dos 14 contêineres, coisa que até agora não se fez. Fala-se simplesmente que ele é composto de milhares de cartas e presentes ao ex-presidente Lula.

Ora, existe um Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos (Decreto 4.081/2002), que proíbe o recebimento de presentes. O art. 10 é claro: “É vedado ao agente público, na relação com parte interessada não pertencente à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de organismo internacional de que o Brasil participe, receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais”.

No caso de ser impossível ou inconveniente rejeitar o presente oferecido, o parágrafo 2.º do mesmo artigo do Código de Ética define o destino a ser dado: “Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulada pela Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República”.

Como se vê, não basta esclarecer a que título a OAS pagou a conta da armazenagem dos 14 contêineres de Lula. Também é de interesse público que seja investigado o conteúdo exato do que consta nesse acervo, já que, como preceitua o Código de Ética, presente recebido no exercício de cargo público federal não se incorpora ao patrimônio pessoal do funcionário.

Pode ser que tudo não passe de um mal-entendido e os 14 contêineres estejam lotados de bugigangas – regalos de até R$ 100, que não entram na proibição do Código de Ética. De toda forma, é importante investigar o conteúdo do acervo de Lula. Afinal, não fica bem pairar sobre o homem que se diz o mais honesto do País dúvidas sobre sua adesão ao Código de Ética.

Resposta de um concursado ao Lula

Já que falou de mim, concursado, sinto-me no direito de responder:


Senhor Ex-presidente, por mais ladrão que seja, sou concursado, com muito orgulho!


Para chegar lá, estudei, me dediquei, fiz uma prova tensa no concurso com o maior índice de candidatos/vaga daquele ano.



Após isso, passei 3 anos por um estágio probatório, para então, definitivamente, me efetivar no cargo. Na minha prova não adiantava eu mentir, nem tentar desqualificar meu concorrente. Tentar iludir o aplicador da prova com promessas de políticas sociais de nada adiantariam. Apontar para o colega do meu lado fazendo prova e alegar que ele mentia nas respostas e que ele iria acabar com o bolsa família, caso fosse aprovado, de nada serviria.



Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo não me permite comprar sítios ou triplex. Não disponho de imunidade parlamentar, não disponho de auxílio moradia, nem paletó. Não sou financiado por empresas privadas e bancos.



Ser político é muito fácil. Dispensa estudo (vide o senhor). Dispensa atestado de bons antecedentes (vide o senhor). Dispensa conduta ilibada no exercício da função (vide o senhor). Para eleger-se, bastam mentiras bem contadas, projetos que iludam o povo, uma barba bem feita e um marqueteiro de primeira (vide o senhor).



Acusações, falsas ou não, contra o candidato opositor também são válidas. Aí, de 4 em 4 anos, vai pra rua pedir voto, equipado de obras superfaturadas, desvios de verbas e patrocínio de empresários e banqueiros, que doam dinheiro sem nenhum interesse.



Pão e circo funcionam desde a Grécia antiga, não é agora que vai falhar!



E finalizo lançando um desafio para o senhor. Nada complexo, nada difícil, eu consegui, o senhor mesmo julga ser fácil:




PASSE NUM CONCURSO!

Autor: Leo Mattos (O autor é agente de suporte educacional em Vila Velha, E.S., concursado aprovado em 2011, lotado na Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Espírito Santos). A publicação neste blog foi autorizada pelo mesmo (c) copyright 2016 - direitos autorais reservados ao Autor, representado pelo advogado Sergio Iannini. Atenção meios de comunicação: É autorizada a reprodução deste post desde que citada a fonte e o endereço de nosso blog. Obrigado.

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