Notitia criminis protocolada na PGR contra a Sen. Gleisi Hoffman devido ao vídeo na Al Jazeera

Dr. Sergio Fonseca Iannini protocola notitia criminis na Procuradoria Geral da República contra a Sen. Gleisi Hoffman devido ao vídeo que ela fez na TV Al Jazeera convidando o mundo árabe a juntar-se a luta por Lula livre, caluniando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, afirmando que a prisão do ex-presidente Lula da Silva é política, sem o devido processo legal e que o país vive um regime de exceção sob um "Golpe", sob influência dos Estados Unidos da América.

Este é o protocolo da PGR para acompanhamento no sítio da Procuradoria para acompanhar o andamento da notitia criminis, deve levar alguns dias até que esteja devidamente disponível para consulta, eis que o documento fora protocolado hoje.

LINK PARA O PROTOCOLO

Este é o link para a cópia integral da notitia criminis protocolada hoje na PGR, o protocolo segue abaixo na mensagem postada anteriormente. O arquivo está em .PDF.

LINK PARA A NOTITIA CRIMINIS

Movimento Não Reeleja Ninguém - Não ao socialismo caviar, por uma Brasília e um Brasil decente!

“O Socialismo é a filosofia do fracasso, a pregação da inveja, a crença a ignorância. Seu defeito marcante é a distribuição igualitária da miséria entre todos, exceto seus líderes.” Winston Churchill, líder inglês que recusou Hitler e o nazismo.

Acompanhe o trabalho do advogado Sergio Fonseca Iannini.

Siga nossa página no facebook:

https://www.facebook.com/drsergiofonsecaiannini/

MPDFT: Promotor da Saúde esquiva e foge do debate

Em discussão no Facebook o ilustre Promotor da Saúde do MPDFT, Jairo Bisol, tentava convencer a população do DF que a decisão do TJDFT de transferir a gestão do Hospital da Criança feita sem licitação que retirou da "OS" Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) era absurda, pois colocaria em risco a vida de crianças com câncer.

Antes, o Governador Rollemberg havia afirmado que a administração pública não teria condições de ser a responsável pela unidade de saúde. Leia a reportagem clicando aqui!

A decisão judicial para que a gestão seja transferida ao GDF é do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Ela proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público durante três anos, contados a partir do momento em que foi pronunciada.

O magistrado considerou que não foram cumpridos requisitos necessários à qualificação da entidade como organização social para a celebração do contrato de gestão. 

Indagado pelo advogado Sergio Fonseca Iannini a razão pela qual o ilustre Promotor da Saúde do MPDFT defendia com unhas e dentes uma OS que fora contratada sem licitação, já que haveria gestores públicos capazes de gerir tal hospital, ou mesmo serem contratados gestores emergencialmente até que fosse resolvido o problema, inicialmente o promotor tentou desqualificar o advogado, chamando-o de rídiculo, afirmando que crianças ficariam desatendidas e que o advogado seria um péssimo cabo eleitoral para o pre-candidato a Governador Frejat. Pelo visto, defendendo a atual gestão da saúde do DF, o Promotor é que parece ser cabo eleitoral do Governador Rollemberg...

Por fim, ao ser mais uma vez questionado sobre a questão, fugiu definitivamente do debate, com um singelo "ok, boa noite".

Veja a íntegra da conversa e tire suas conclusões (clique nas imagens para poder ler):

Agora assista ao vídeo onde o 

Dr. Sergio Fonseca Iannini fala sobre toda essa polêmica sobre o Hospital da Criança:

“Gilmar Mendes quer ser o inquisidor geral da república”, diz procurador

De Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato em Curitiba, no Facebook:

“Um dos maiores problemas do STF é a incapacidade de desapegar do poder por parte de alguns ministros. Falam em contenção do empoderamento da primeira instância apenas porque sabem que isso se dará com a diminuição do poder imperial que possuem. É só ver o abuso do ministro Gilmar Mendes em abrir uma investigação sobre fato que não é da competência do STF. Ele quer ser o inquisidor geral da república.”

O Antagonista noticiou e explicou em primeira mão, na sexta-feira, a iniciativa de Gilmar.

Leia aqui:

Gilmar requer investigação de auxílio-moradia de Bretas

Gilmar Mendes pediu a seis órgãos públicos que investiguem “eventuais irregularidades” no processo que garantiu auxílio-moradia dobrado a Marcelo Bretas e sua mulher, a também juíza Simone Bretas…

O Antagonista

Juízo de exceção

No mesmo despacho sobre o auxílio-moradia, Gilmar Mendes também avança na “instauração de investigação para apurar eventual abuso de autoridade” na exibição de Sérgio Cabral algemado – investigação a ser por ele relatada…

O Antagonista

Alexandre de Moraes desmonta o golpe

O domingo é de Alexandre de Moraes.

O PT pensou que Michel Temer pudesse convencê-lo a mudar seu voto sobre a prisão dos criminosos condenados em segundo grau.

Hoje, na Folha de S. Paulo, ele mostrou que não topa pressão de ninguém e desmontou o engodo de que a regra aprovada pelo STF, em 2016, é inconstitucional.

Leia aqui:

“A presunção de inocência é respeitada quando o ônus da prova pertencer à acusação, sem que se possa exigir da defesa a produção de provas referentes a fatos negativos; quando a colheita de provas for realizada perante o órgão judicial competente, mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; e quando houver absoluta independência funcional do juízo natural na valoração livre das provas, em 1ª e 2ª instâncias.

Em respeito à presunção de inocência, o sistema organizatório-funcional da Justiça penal estabelecido pela Constituição garantiu cognição plena aos juízes e tribunais de 2º grau, ou seja, a competência para analisar o conjunto probatório e decidir o mérito das ações, afastando a não culpabilidade do réu e lhe impondo sanções, mediante decisão escrita e fundamentada.

As condenações proferidas pelos tribunais de 2º grau devem ser respeitadas e executadas, sendo inadmissível o congelamento de sua efetividade. As competências recursais do STJ e STF não têm efeito suspensivo e são restritas, não permitindo a realização de novas análises probatórias, uma vez que essa possibilidade foi constitucionalmente atribuída às instâncias ordinárias do Judiciário.

A exigência de trânsito em julgado representaria ostensiva subversão à lógica do sistema, com a transformação dos tribunais de 2º grau em meros órgãos de passagem, com grave comprometimento à efetividade da tutela judicial.

Esse sempre foi o tradicional e majoritário posicionamento do STF e prevaleceu em 75% do período de vigência da CF, tendo sido adotado por 71% de seus ministros que atuaram nesse período (três se aposentaram antes de se posicionar).

Desde promulgada a CF, em 5 de outubro de 1988, a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau foi majoritária por 22 anos e 6 meses. Da mesma maneira, dos 34 ministros que atuaram na Corte nesse período, 9 se posicionaram contrariamente (…).

O texto constitucional garante o respeito à presunção de inocência, o combate à corrupção e a plena efetividade judicial.”

Fonte: O Antagonista

VÍDEO: Quando Toffoli defendia a prisão em 2ª instância

Gilmar Mendes não foi o único a mudar de posição sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em entrevista à repórter Luiza Muzzi, do Portal O Tempo, publicada no Youtube em 28 de fevereiro de 2016, Dias Toffoli se dizia desde sempre defensor da execução da pena antes de recursos a STJ e STF.

“Eu sempre tive comigo que não era necessário aguardar o recurso especial junto ao Superior (Tribunal) de Justiça nem o extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal.”

Assim como faz Deltan Dallagnol, Toffoli citava o caso do ex-senador cassado Luiz Estevão (que interpôs 36 recursos em 17 anos), para alertar sobre a possibilidade de prescrição de crimes em razão de chicanas protelatórias e ainda destacava que os tribunais superiores não julgavam se os crimes aconteceram ou não, se o réu era culpado ou não, mas apenas se o processo ocorreu dentro da legalidade.

Em 5 de outubro de 2016, o STF autorizou a prisão em segunda instância, mas Toffoli, contrariando a posição anunciada naquela entrevista, votou contra o início da execução da pena.

O que aconteceu de relevante entre fevereiro e outubro de 2016 para que Toffoli mudasse o entendimento que sempre teve?

Só o ministro poderia responder, mas em 26 de agosto de 2016 uma farsa começou a ser formalmente desmontada.

Dias Toffoli em 2016 era a favor da prisão após condenação em segunda instância

Fonte: O Antagonista

Urgente: Justiça decreta indisponibilidade de bens de Lula

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens de Lula, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da LILS, a empresa de palestras do petista.

A medida é para garantir o pagamento de uma dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com o governo federal.

O débito soma R$ 15 milhões em relação a Lula, ao instituto e à empresa de eventos. No caso de Okamotto, que preside o Instituto Lula, o valor supera R$ 14 milhões.

Fonte: O Antagonista

PAGANDO MICO

Nove governadores e três senadores foram impedidos de visitar o ex-presidente Lula que está PRESO e não HOSPEDADO na Polícia Federal em Curitiba.

A delegação veio até Curitiba, na tarde desta terça-feira, formada pelos governadores: Waldez Góes (PDT-AP), Tião Viana (PT-AC), Renan Filho (MDB-AL), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA); e pelo senadores Gleisi Roffmann (PT-PR), Lindbergh Faria (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).

VÃO TRABALHAR AO INVÉS DE TENTAR BURLAR A LEI OU USAR DA AUTORIDADE QUE PENSAM QUE AINDA TEM.

Quer que eu explique melhor? Lula é presidiário e não presidente.

VERGONHA!! Além de não trabalhar ainda gastam dinheiro público, vai ver quanto ta custando essa palhaçada!!

DÁ-LHE MORO!