Audiência pública debate serviços de atendimento domiciliar por cooperativas de saúde no DF

Cooperativas de saúde estariam operando de forma irregular

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa, técnicos de enfermagem denunciaram uma série de irregularidades envolvendo a contratação de profissionais para prestação de serviços domiciliares por cooperativas de saúde do DF. Os debates foram mediados pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR) e contaram com a participação de trabalhadores, sindicalistas, representantes de cooperativas e autoridades do GDF e do governo federal.

 

O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem do DF, Gilney Guerra, e o vice-presidente da entidade, Jorge Viana, pediram apoio da Câmara Legislativa na busca de soluções para os problemas enfrentados pela categoria. Observaram que empresas de home care estabelecidas no DF estão contratando os serviços de cooperativas de saúde, o que não seria permitido por lei. Destacaram, ainda, que algumas cooperativas pagam valores fixos aos cooperados e não repassam os lucros, como estabelece a legislação. Além disso, muitas vezes os trabalhadores extrapolam a jornada de trabalho, sem qualquer benefício ou compensação.

 
Supervisão - Outra irregularidade denunciada pelos sindicalistas é que algumas cooperativas orientam os cooperados a se cadastrarem como micro empresários individuais (MEI) e, dessa forma, eles perdem direitos. Lembraram também que pela lei os técnicos de enfermagem devem ser supervisionados por enfermeiros, o que muitas vezes não acontece em casos de contratos firmados entre empresas de home care e cooperativas de saúde do DF.

A representante do Sindicato das Cooperativas do DF, Shirley Rodrigues, explicou que as cooperativas são regidas por lei própria, sendo que a relação estabelecida com os cooperados é de emprego e também societária. No caso dos serviços de saúde, observou que atualmente o SUS e o setor privado não conseguem suprir todas as demandas e daí a importância da participação das cooperativas na área de assistência à saúde.

A representante nacional do ramo trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras, Margaret Cunha, também falou das características e da importância do trabalho realizado pelas cooperativas no Brasil e no mundo. Lembrou que os cooperados têm dupla função: são ao mesmo tempo "donos e trabalhadores", mas não têm carteira de trabalho assinada. Reconheceu que muitas vezes pode haver distorções na prestação de serviço pelas cooperativas, mas deve-se buscar um modelo ideal que atenda às necessidades dos cooperados.
 
Auditorias - O advogado Sérgio Fonseca Iannini, do movimento de cooperativas, afirmou que os cooperados não são empregados das cooperativas. Eles têm direito à prestação de contas por parte das cooperativas e até podem ter acesso direto aos extratos bancários delas. Sugeriu aos cooperados que se sentirem prejudicados a realizarem assembleias para aprovação de auditorias externas e tratar de outras questões que envolvam irregularidades praticadas pelas cooperativas.

A gerente de atenção domiciliar da Secretaria de Saúde do DF, Maria Leopoldina de Castro Villas-Boas, lembrou que a atenção domiciliar no DF teve início em 1994, graças à iniciativa de um grupo de servidores da secretaria. O programa de internação domiciliar começou em Sobradinho e hoje possui 16 equipes que atendem cerca de 400 pacientes nas modalidades de baixa e média complexidade e 37 em contratos de home care.

A coordenadora geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, destacou que os serviços de atenção domiciliar à saúde, os chamados home care, foram os que mais cresceram nos últimos anos no Brasil. Em função disso, segundo ela, os profissionais que atuam nessa área devem ser valorizados, pois eles muitas vezes vão além de suas obrigações profissionais ao criarem vínculos sentimentais com as famílias dos pacientes.

Durante a audiência pública vários técnicos de enfermagem denunciaram situações de descumprimento da legislação, tratamento indigno e falta de respeito no que diz respeito à prestação de seus serviços. A extensão da jornada de trabalho, os baixos valores pagos pelos plantões e a demora em receber pelos serviços foram as principais reclamações dos profissionais.
 
Grupo de trabalho – Ao final da audiência pública o deputado Bispo Renato propôs a criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do sindicato dos técnicos e auxiliares de enfermagem, por representantes das cooperativas e do GDF. O grupo terá como missão apurar as irregularidades denunciadas durante os debates de hoje quanto à contratação de mão de obra por empresas de home care e o não cumprimento de direitos trabalhistas.

O deputado informou, ainda, que a assessoria técnica de seu gabinete fará um estudo para elaboração de projeto de lei com o objetivo de regulamentar e disciplinar atividades desenvolvidas pelas cooperativas de saúde do DF. Anunciou, por fim, que fará o encaminhamento das questões levantadas durante a audiência pública aos órgãos competentes - entre eles secretaria de Saúde do DF, Ministério da Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e OAB/DF - para que se faça a devida apuração, fiscalização e providências cabíveis.

Fonte: José Coury Neto - Coordenadoria de Comunicação Social / CLDF 

FACHIN TIRA DE MORO TRÊS PROCESSOS CONTRA LULA

O Globo:

"O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná."

Um dos processos trata do tráfico de influência de Lula para favorecer a Odebrecht em Angola. Outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Já o processo enviado para São Paulo trata-se da investigação de pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula.

Na avaliação de Fachin, esses casos não têm relação com a Lava Jato.

Fonte: O Antagonista

Joesley precisa entregar Lula assim como entregou Temer

Eliane Cantanhêde escreveu que Joesley Batista está centrando fogo em Michel Temer e protegendo Lula. E que, ao proteger Lula, parece ter combinado o jogo com Antônio Palocci, que está empurrando as culpas para Guido Mantega -- candidato a ser agora o que José Dirceu foi no mensalão:

"Mantega é o Dirceu da vez, o que Antonio Palocci (esse é esperto) reforça no processo. Para se defender, ataca Mantega. Os dois, como ministros, usaram a Fazenda para negociatas, achaques, coleta de propinas para o PT. Espantoso! Mas Palocci tira o corpo fora e joga no colo de Mantega – com ajuda de Joesley. Parece estratégia, jogo combinado. Eles precisam livrar o Lula e livrar Palocci, que é Lula. Então, jogam Mantega na fogueira, assim como jogaram Dirceu."

A colunista está certa: é preciso exigir de Joesley que ele entregue Lula completamente, da mesma forma que entregou Temer. Isso está muito longe de poupar Temer.

Fonte: O Antagonista

ORCRIM dá prejuízo de R$ 123 bilhões ao Brasil

A Polícia Federal deflagrou, em quatro anos, 2.056 operações contra organizações criminosas que provocaram prejuízos estimados em R$ 123 bilhões ao país.

Os dados são da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF, e foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O dinheiro era dos brasileiros. 

Fonte: O Antagonista

Gilmar Mendes é uma jabuticaba

O TSE tem de ser implodido.

Como disse Merval Pereira, aquilo ali não presta para nada:
“O TSE, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, caminha para uma decisão no julgamento da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas, admitidas por todos os ministros que o compõem.

Uma decisão desse quilate pode dar um fôlego adicional do governo Temer, mas certamente atingirá gravemente o Judiciário, tendo o TSE como fonte desse desgaste. Um tribunal que só existe no Brasil e em poucos países periféricos, que fala grosso com vereadores e governadores mas afina com presidentes, por mais fortes que sejam as provas, acabará dando razão ao ditado que diz: o que só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou não tem serventia”.

Fonte: O Antagonista

MPF mostra à J&F com quantos bilhões se faz um acordo

O MPF recusou R$ 8 bilhões.

Quer R$ 10,99 bilhões da J&F, da qual faz parte a JBS, para fechar acordo de leniência com o grupo de Joesley e Wesley Batista, segundo O Globo.

O valor representa apenas 6% dos R$ 183,2 bilhões, livre de impostos, faturados pela J&F em 2016 e ainda poderia ser parcelado ao longo de 13 anos, com prestações semestrais, tendo início em dezembro deste ano

Para onde vai o dinheiro?

"A intenção do Ministério Público é destinar 75% do total a ser pago para o BNDES e os fundos de pensão Funcef e Petros, ficando 25% para cada. A União receberia 12,5%, enquanto que a Caixa e o FGTS ficariam com 6,25% cada. Há a previsão de que caso o grupo firme outros acordos no exterior teria que destinar metade do valor pago lá fora a estas instituições."

É um modo de reaver a dinheirama que vazou pelo ralo em cada uma delas nos governos do PT.

Fonte: O Antagonista

Justiça Federal prorroga prisão de Arruda, Agnelo, Filippelli e cia.

Pedido do Ministério Público e da Polícia Federal foi aceito pela Justiça Federal nesta sexta-feira (26/5)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, acatou os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal e autorizou a prorrogação da prisão temporária dos 10 presos na Operação Panatenaico por mais cinco dias. A decisão saiu no começo da noite desta sexta-feira (26/5).

Com isso, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e outros sete presos, entre eles o dono da Via Engenharia, empresário Fernando Queiroz, permanecerão presos.

Segundo o MPF, a prorrogação é indispensável para a investigação. Os procuradores alegam que ainda não receberam comprovação do bloqueio de contas e bens no valor de R$ 155 milhões dos envolvidos. 

A manifestação do MPF é decorrência do pedido da revogação da prisão feito por alguns dos advogados dos presos.

Já a Polícia Federal avaliou que, após análise prévia das apreensões e depoimentos tomados, existem os pressupostos necessários à prorrogação das medidas. Nesta quinta (25), a delegada que chefia a operação, Fernanda Costa de Oliveira, disse ao Metrópoles que a análise precisa ser “muito criteriosa” para não dar margem a qualquer tipo de questionamento, nem técnico nem jurídico.

Clique aqui para ler o inteiro teor da decisão da Justiça Federal!

A expectativa das defesas dos suspeitos de superfaturar as obras do Estádio Mané Garrincha e cobrar propina das empreiteiras era de que eles pudessem ser soltos neste fim de semana. Porém, a estada dos presos pode ser ampliada até quinta-feira (1/6).

O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, informou que respeita a decisão, “muito embora não concorde com a sua necessidade. De outro lado, o pedido de prorrogação das investigações é sintomático da inexistência de provas, ao menos quanto à suposta participação de Arruda nas irregularidades apuradas.”

A defesa do ex-governador Agnelo Queiroz informou que não vai se pronunciar no momento, pois analisa os fundamentos da decisão e as manifestações da delegada e do MPF. Os outros advogados não haviam se pronunciado sobre a decisão do juiz até esta publicação.

Direcionamento e propina

Conforme relatos feitos nas delações premiadas e acordos de leniência da Andrade Gutierrez, as tratativas de direcionamento da licitação para a reforma do Mané Garrincha começaram em 2008, um ano antes do processo de seleção das empreiteiras. Três diretores da empresa afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos.

De acordo com o MPF, foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executadas por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht. Eles garantiram — também em delação — que, em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez. Em contrapartida, teve o “favor” retribuído durante a licitação para as obras da Arena Pernambuco.

MPF e PF citam, além dos depoimentos, perícia técnica e levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que também constataram fraude na licitação. Em laudo, peritos da Polícia Federal listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo. Já a Corte de Contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que, corrigido pela taxa Selic (básica de juros), alcança hoje R$ 900 milhões.

Embora os recursos que custearam a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap.

Fonte: Metrópoles