É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.
O Juiz Sérgio
Moro,
responsável pelos processos da Operação
Lava Jato na
primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT)
no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento
triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e
6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram
condenados, e quatro, absolvidos (veja
a lista completa abaixo).
É
a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente
é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta
quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.
Na
decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da
defesa de Lula que revelam tentativa
de intimidação da Justiça e,
por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do
ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por
"prudência".
"[...]
Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República
não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se
aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as
consequências próprias da condenação. Assim, poderá o
ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a
decisão. Veja
a íntegra da sentença de Sérgio Moro.
Por
"falta de prova suficiente da materialidade", o juiz
absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro
envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa
transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
"Por
fim, registre-se que a presente condenação não traz a este
julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo
lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado
criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e
a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o
ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está
acima de você (uma adaptação livre de 'be you never so high the
law is above you')'", escreveu Moro na sentença.
O
Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente
por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por
meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de
R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu
durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca,
segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da
Petrobras para a empresa.
Com
a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula
recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. "Do montante da
propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00,
consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento
triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00),
foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva", diz na sentença.
Moro
também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos
crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva
(cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS
Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários
mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em
12/2014".
Provas
No
decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais
contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta.
Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de
personalização.
"Assim,
por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição
de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para
incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender
ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja
ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para
ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa
por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito",
diz Moro.
Todos
os réus do processo
Luiz
Inácio Lula da Silva, ex-presidente:
condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6
meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no
caso do armazenamento de bens.
Léo
Pinheiro, ex-presidente da OAS:
condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8
meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no
caso do armazenamento de bens.
Agenor
Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS:
condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
Paulo
Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS:
absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Paulo
Okamotto, presidente do Instituto Lula:
absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Fábio
Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos:
absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Roberto
Moreira Ferreira, ligado à OAS:
absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Triplex
Antes
de a OAS assumir a obra, o edifício Solaris, onde está o triplex
164A, era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do
Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que
faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do
empreendimento.
O
imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao
ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já
havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte
da denúncia do MPF é baseada em visitas que Lula e Marisa Letícia
fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a
família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a
instalação de um elevador privativo.
A
defesa de Lula reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota para
comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a
Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam
que o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem
detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um
fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre
as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles
queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam,
porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a
compra não foi realizada.
Outros
processos de Lula
O
ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma
ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra
relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas
provisórias.
Lula
também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no
interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele
é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação
de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre
obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de
Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição
da medida provisória 471, que criou o Refis.
Veja
trechos da sentença com provas que basearam a condenação de Lula:
448.
Tomando por base a síntese constante no item 418, retro, das provas
documentais constantes no tópico anterior, destacam-se as
inconsistências.
449.
Há registros documentais de que, originariamente, já na
aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar
Cantábrico, havia pretensão de aquisição de outro apartamento
que não o de no 141 e especificamente o art. 174-A, depois 164-A,
triplex, conforme "a" e "b" do item 418.
450.
O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é
consistente com esses documentos, pois afirma que jamais houve a
intenção de adquirir o apartamento 164-A, triplex, nem
originariamente. Confrontado com esses documentos em audiência,
não apresentou explicação concreta nenhuma.
451.
Há matéria jornalística publicada em 10/03/2010, com
atualização em 01/11/2010, na qual ali já se afirmava que o
apartamento triplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio
Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega
estava atrasada (item 418, "k").
452.
Há aqui que ser descartada qualquer hipótese de manipulação
da imprensa, pois nessa época nem o ex-Presidente era investigado e
nem a questão do triplex, o que só começou no final de 2014. O
depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não
é consistente com esse elemento probatório, pois afirma que
jamais houve a intenção de adquirir o apartamento triplex, nem
originariamente.
453.
Há registros documentais de que os pagamentos pela unidade no
Empreendimento Mar Cantábrico foram interrompidos em 15/09/2009,
faltando ainda vinte prestações. Também há registros
documentais de que todos os cooperados com direitos a unidades
determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de
27/10/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e
venda com a OAS Empreendimentos ou por desistir e solicitar a
restituição de dinheiro. Há prova documental de que Luiz
Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva não
realizaram na época nenhuma opção nem foram cobrados a
fazê-la. Tudo isso sintetizado no item 418, "c", "d",
"e", "f" e "h".
454.
Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
apresentou explicação concreta nenhuma.
455.
Há prova documental de que a OAS Empreendimentos vendeu o
apartamento 131-A, antigo 141-A, indicado no contrato de aquisição
de direitos subscrito por Marisa Letícia Lula da Silva, e que
manteve reservada, sem por a venda o apartamento triplex desde que
assumiu o empreendimento em 08/10/2009, conforme item 418, "h"
e "i".
456.
Sobre essas fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
apresentou explicação concreta nenhuma.
457.
Conforme sintetizado no item 418, "l", a OAS
Empreendimentos, por determinação do Presidente do Grupo OAS, o
acusado José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro,
realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante
todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram
a instalação de um elevado privativo para o triplex, instalação
de cozinhas e armários, retirada da sauna, demolição de
dormitório e colocação de aparelhos eletrodomésticos.
458.
A OAS Empreendimentos não fez isso em relação a qualquer outro
apartamento no Condomínio Solares, nem tem a praxe de fazê-lo nos
seus demais empreendimentos imobiliários.
459.
Como se depreende dos documentos relativos à reforma, ela foi
ampla, com instalação de elevador privativo, instalação de
nova escada, retirada da sauna, colocação de paredes, alteração
e demolição de dormitório.
460.
São características de reforma personalizada, para atender a
cliente específico e não de uma reforma geral para incrementar o
valor de venda para um público indeterminado.
461.
Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a
demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um
apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público
externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já
proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que
pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para
outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer
aproveitar o espaço para outro propósito.
462.
Como ver-se-á adiante, há diversos depoimentos que reforçam a
conclusão de que as reformas eram de caráter personalizado (itens
488, 489, 493, 497, 499, 527, 555, 561 e 582).
463.
Apesar das contradições do depoimento do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em Juízo com o tomado na esfera policial,
fiando-se na segunda versão de que ele sequer foi comunicado das
reformas ou elas solicitou, nem também a sua esposa, as reformas
realizadas pela OAS Emprendimentos ficam sem qualquer sentido.
464.
Afinal, porque a OAS realizaria reformas personalizadas no
apartamento se não fosse para atender um cliente específico?
465.
Como se não bastasse, como apontado no item 418, "n", as
mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da OAS relacionam
as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva, tendo elas ainda sido
feitas na mesma época em que feitas reformas em sítio de Atibaia
frequentado pelo ex-Presidente.
466.
Há referência explícita nas mensagens ao projeto do "Guarujá"
e ao da "Praia" e que foram submetidos à aprovação da
"Madame" ou "Dama" (itens 400 e 405), em um
contexto em que é inequívoco que se tratam de projetos submetidos
a esposa de Luiz Inácio Lula da Silva, como, aliás, confirmado
pelos interlocutores (itens 534, 552 e 553).
467.
Não obstante, em seu depoimento, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva afirma que nem ele, nem sua esposa, solicitaram as reformas
e que os projetos não foram a eles submetidos. Há absoluta
inconsistência com a prova documental.
468.
Por outro lado, considerando que as reformas estavam sendo realizadas
pela OAS Empreendimentos para atender a um cliente específico, no
caso Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva,
teria ela, evidentemente, as interrompido caso tivesse havido, como
afirma o ex-Presidente em seu depoimento, desistência da
aquisição do apartamento em fevereiro de 2014 ou ainda em agosto
de 2014.
469.
As provas materiais permitem concluir que não houve qualquer
desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014.
470.
É que a reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano
de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados
após agosto de 2014.
471.
Com efeito, o próprio elevador privativo foi instalado em outubro
de 2014, como se verifica no item 386.
472.
Houve propostas aceitas para a reforma do apartamento contratados
pela OAS Empreendimentos junto à Tallento Construtora. As proposta
aceitas são de 18/09/2014 e de 21/10/2014 (item 384). O depoimento
do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que
teria desistido da compra em fevereiro ou agosto de 2014, não são
consistentes com a contratação de novas reformas personalizadas
pela OAS Empreendimentos em setembro e outubro, ou seja, depois.
473.
A contratação da instalação da cozinha e armários pela OAS
Empreendimentos junto à Kitchens Cozinhas ocorreu em 03/09/2014,
com a aprovação dos projetos em 13/10/2014 (item 389). Se o
Presidente havia desistido da aquisição do apartamento 164-A,
triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em
mobiliá-lo, já que as reformas eram personalizadas e ela como
praxe não mobiliava os apartamentos que colocava à venda?
474.
Por fim, o depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é
até mesmo inconsistente com a nota publicada em 12/12/2014 pelo
Instituto Lula em resposta às matérias divulgadas na época na
imprensa (item 413).
475.
Se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa haviam
desistido da aquisição do imóvel em fevereiro ou agosto de
2014, por qual motivo a nota informa que ela, em 12/12/2014, estaria
ainda avaliando " se optará pelo ressarcimento do montante
pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja
unidades disponíveis"?
476.
É certo que a nota foi emitida pelo Instituto Lula, mas tratando-
se de questão pessoal atinente ao ex-Presidente, é impossível
que o instituto não o tenha consultado acerca do teor da nota.
477.
Não se trata aqui de levantar indícios de que o ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da
Silva eram os proprietários de fato do imóvel consistente no
apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, no Guarujá.
478.
Trata-se de apontar que o depoimento prestado em Juízo e mesmo
antes o prestado perante a autoridade policial pelo ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo deixando de lado as contradições
circunstanciais entre eles, são absolutamente inconsistentes com os
fatos provados documentalmente nos autos.
479.
Observa-se que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo
de seu depoimento judicial (evento 885), foi controntado com todas
essas contradições entre as suas declarações e o constante
nos documentos, mas, como adiantado nos itens 424, 425, 426, 428,
443, 450, retro, não apresentou esclarecimentos concretos.
480.
A única explicação disponível para as inconsistências e a
ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o
ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos
acerca do apartamento 164-A, triplex, no Guarujá.
